BA – Manifesto em defesa da Ilhota Coroa Branca, Território Pesqueiro e Quilombola de Acupe, Santo Amaro

Dia de Luta em Defesa da Ilhota Coroa Branca  – Acupe , 22 de Agosto de 2013

Grande Caminhada do Ginásio CEMAC até o Porto de Baixo

Nós, militantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Comunidade Remanescente de Quilombo de Acupe, manifestamos repúdio ao processo de destruição da Ilhota Coroa Branca localizada no distrito de Acupe – Santo Amaro por parte do empresário Walter Nunes Seijo Filho que pretende construir empreendimentos turísticos na referida ilhota desconsiderando a legislação ambiental, bem como nosso direito de ter acesso ao nosso território tradicional.

Esta ilhota faz parte do nosso território pesqueiro e quilombola onde utilizamos historicamente para pesca artesanal (coleta de mariscos), refúgio em tempos de tempestade e lazer comunitário. Do ponto de vista ambiental a ilhota se configura como um importante ecossistema assegurando a reprodução de diversas espécies de peixes, crustáceos, manguezais, moluscos e pássaros.

Já fizemos várias denúncias junto ao MPE e aos órgãos ambientais e até o momento não tivemos uma definitiva solução para o problema.  Nossa preocupação aumenta quanto percebemos que esses empresários estão intensificando a destruição da ilhota e impedindo o acesso dos pescadores e marisqueiras. Observamos a presença de vigias e existe a possibilidade de confronto violento entre os pescadores e os prepostos do empresário.

Destacamos que a comunidade em nenhum momento foi consultada com relação ao empreendimento, inclusive não temos informações sobre o projeto que se quer construir na ilhota. A verdade é que não existe licenciamento ambiental e o referido empresário está querendo passar por cima das leis, da justiça e dos direitos da nossa comunidade.

Diante do exposto solicitamos:

Que os órgãos ambientais embarguem imediatamente a obra ilegal que está em curso em nossa ilhota e apliquem as punições necessárias àqueles que estão praticando crimes ambientais;

Que a Fundação Cultural Palmares entre com uma ação judicial para proteger o patrimônio cultural e ambiental, material e imaterial da nossa comunidade;

Que o INCRA inicie imediatamente a realização do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do Território Quilombola conforme determina o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – Constituição Federal de 1988 e o decreto 4887/03 da presidência da república;

Que o Ministério Público Estadual e Federal intervenha para que se cumpra o que determina a legislação ambiental, bem como as leis que asseguram nossos direitos enquanto comunidade remanescente de quilombo;