Renap-CE entra com denúncia contra a Guarda Municipal e Polícia Militar

Logo-Renap-CEA polêmica ação da Guarda Municipal de Fortaleza e a Polícia Militar do Ceará, que invadiram o acampamento dos manifestantes que são contra o desmatamento de 94 árvores do Parque do Cocó para a construção de um viaduto no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, promete continuar. Julgado como improcedente pela grande maioria dos juristas, a truculenta ação pode tomar caráter judicial. A tentativa de retirada dos manifestantes ocorreu na madrugada do último dia 8 de agosto. Sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogênio foram utilizados para tentar dispersar os acampados.

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-CE) entrou com uma denúncia junto a diversos órgãos exigindo que a Prefeitura de Fortaleza se manifeste e abra diálogo com a sociedade para discutir a verdadeira relevância da obra.

O advogado e membro do Renap-CE, Rodrigo Medeiros, explicou que a denúncia da entidade foi motivada pela série de violações realizadas pela Prefeitura no ato que gerou a tentativa de desocupação do Parque do Cocó. Desvio de finalidade e violência desmedida são algumas das acusações impetradas pelo grupo de advogados que já encaminhou o documento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“Queremos que se respeite o estado democrático de direito. Quem faz parte do poder público deve ser o primeiro a querer respeitar a lei. Também fazemos questão que a Prefeitura abra um canal de diálogo. Já procuramos o prefeito Roberto Cláudio, mas ele não quis dialogar conosco. Esperamos que a prefeitura atenda o nosso apelo e converse com a sociedade”.

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