MG – Com a reforma da Lei Florestal, volta o debate sobre carvão

Alberto Sena – Hoje em Dia

Uma frente composta por 17 organizações ambientalistas, denominada Frente pela Biodiversidade e encabeçada pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), está mobilizada a fim de impedir um relaxamento das normas ambientais do Estado durante o processo de reforma da Lei Florestal Mineira (Lei 14.309).

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto para adequação da Lei Florestal Mineira ao Código Florestal Brasileiro, tornando-a menos restritiva. Para Maria Dalce Ricas, superintendente da Amda, a reforma nesses moldes prenuncia um desastre ambiental no Estado.

Ambientalistas, representantes empresariais e deputados se encontrarão no próximo dia 20, quando acontecerá audiência pública na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), reunirá sugestões que subsidiarão a redação de um substitutivo ao projeto de lei.

“Não vamos enfiar nada goela abaixo de ninguém; tudo será discutido”, assegura o deputado.

Queda de braço

As partes que se enfrentarão no processo de reforma da lei (ambientalistas, empresários do setor siderúrgico e do agronegócio, além dos deputados estaduais) já medem forças há cerca de meio século na questão do uso de carvão de matas de origem nativa para produção de ferro-gusa.

Nesse ponto, a Lei Florestal estabeleceu um cronograma que permite às empresas de ferro-gusa e de ferroligas usarem, até o final deste ano, 15% de carvão originário de matas nativas; entre 2014 e 2018, o limite será de 10% e, a partir de 2018, de 5%. O restante do carvão deveria ser originário de florestas plantadas e sustentáveis.

O problema é que o cronograma não inclui restrição à entrada de carvão nativo de outros Estados. Assim, Minas Gerais, segundo a Frente pela Biodiversidade, incentiva o desmatamento da Mata Atlântica dos estados do Piauí, Bahia e das formações de cerrado do Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Até carvão de Santa Catarina, Paraná e da floresta tropical Amazônica chega a Minas Gerais”, denuncia a superintendente da Amda.

Tempo de sobra

Segundo o professor aposentado Luiz Eduardo Fontes, da Ambiente Brasil, entidade que integra a Frente pela Biodiversidade, “as empresas já tiveram tempo de sobra para plantar florestas próprias. As poucas que plantaram e hoje são autossuficientes têm custo operacional mais alto, mas são tratadas pelo poder público da mesma forma que as outras que degradam e desrespeitam leis ambientais, tributárias e trabalhistas. Isso se chama concorrência desleal patrocinada pelo governo e Minas Gerais não pode manter essa situação”, alerta.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.