No dia 09 de agosto, após as violências perpetradas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará, no último 08 de agosto, contra manifestantes; a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, dá entrada em denúncias nos seguintes espaços:
Destaca-se, primeiro, que a desocupação foi feita de forma ilegal, de madrugada, sem prévio aviso, indo de encontro a recomendação da Defensoria Pública da União-DPU, embasada no Código de Processo Civil. Além disto, as forças de repressão destas Administrações agiram com excesso, descontroladas, demonstrando despreparo, cometendo lesões corporais e abuso de autoridade, em diversos atos de covardia.
A forma que as Administrações escolheram de desocupação poderia levar alguém à óbito, sendo uma ação que tinham conhecimento deste risco, pela forma que realizaram. A agressão aos manifestantes foi gerada por sua luta em defesa da Constituição Federal, legislação ambiental e Estatuto da Cidade. Os manifestantes lutavam pela preservação e recuperação do meio ambiente, efetivação de um planejamento urbano com racionalidade, garantindo à participação popular.
Bom dia Giorgio. Não estou achando a mensagem. O meu faceboock é https://www.facebook.com/rodrigo.demedeiros.73
Abraço, Rodrigo
Bom dia Avv.Rodrigo,deixei uma mensagem para você no facebook você pode por favor entrar em contato comigo.
Muito obrigado.
Um abraço
Giorgio Guerra
ITALIA-BRASILE