Nota da XXXIV Assembléia do Cimi Maranhão

Causa Indígena: “Quanto mais difícil o tempo, mas forte deve ser a esperança”

Dom Pedro Casaldáliga

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Maranhão, reunido em sua XXXIV Assembléia, durante os dias 24 a 28 de junho, na cidade de São Luis, refletiu, entre outros temas, sobre os direitos da Mãe Terra, a partir da experiência da Constituição da Bolívia, bem como analisou a conjuntura política e indigenista nacional e regional. Nessa análise, constatou-se a apropriação do Estado pelo agronegócio com o objetivo de ampliar a concentração fundiária, promovendo o sacrifício dos povos da terra e dos direitos por estes conquistados.

A ofensiva do agronegócio pode ser percebida no âmbito dos três poderes da República, mas é no Legislativo onde aparece de forma mais ostensiva e agressiva: 214 deputados e 14 senadores da bancada ruralista, equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado, desconstroem direitos já consolidados como no caso do desmonte do Código Florestal. Agora pretendem aprovar um Código Rural que justifique o trabalho escravo; criar sistema de indenização para produtores rurais que sofrerem desapropriação; aprovar a PEC 215/2000, que impede a demarcação de terras indígenas e quilombolas; impedir a aprovação do Projeto de Lei 3571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros.

Para tanto, estabelecem suas parcerias, como revela reunião de trabalho da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA/bancada ruralista), realizada no dia 21/02/2013, da qual participaram representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa, entre outros segmentos. É nesse contexto que o governo federal pretende conceder à Embrapa atribuição para emitir parecer sobre demarcações de terras indígenas.

No estado do Maranhão, representantes do agronegócio promoveram recentemente manifestações de rua e audiências públicas na Assembleia Legislativa contra a demarcação das terras indígenas Porquinhos, do povo Canela Apaniekrá, Governador, do povo Gavião e Awá, do povo Awá-Guajá. A prática e o discurso nesses eventos têm um único objetivo: acirrar os conflitos entre os pequenos, povos indígenas e trabalhadores rurais, que são vítimas da opressão exercida pelos promotores dessas ações. É nessa perspectiva que os indígenas passam a ser tratados como réus enquanto o latifúndio, impunemente, avança sobre os territórios dos povos originários e populações tradicionais.

Reafirmamos que não são os indígenas e os demais povos da terra que são réus ou latifundiários deste país. De má fé, os representantes do agronegócio tentam convencer a sociedade brasileira de que “um filho de indígena quando nasce já tem grande extensão de terra para viver”. Seria bom se questionar, com quantos hectares já nasce um filho de latifundiário?

Entendemos que as pessoas que se encontram nos territórios indígenas em processo de demarcação, muitas delas foram assentadas ali de propósito, justamente para favorecer o latifúndio, o que pode ser constatado através do comportamento de dois funcionários do INCRA/MA, quando se posicionaram publicamente contra a demarcação de terras indígenas.

Lamentavelmente, os governos que se sucedem na Presidência da República reproduzem o modelo de desenvolvimento que promove a concentração e a exploração da Mãe Terra, atentando contra a vida dos povos e comunidades do campo. Defendemos o direito dos pequenos ocupantes de terras indígenas de serem reassentados em outras terras. Terras que estão em mãos do latifúndio, devendo, portanto, sofrerem desapropriação.

Rechaçamos todas as manobras perversas que cotidianamente tramam contra a vida dos empobrecidos do país e usurpam seus direitos já conquistados.

Reafirmamos nosso apoio irrestrito às demarcações dos territórios indígenas Porquinhos, Governador e Awá; à luta dos povos indígenas no Maranhão que, desde o dia 24/06, estão acampados no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MA), lutando pelo direito a uma saúde de qualidade.

Conclamamos a sociedade brasileira a incluir em seus manifestos os direitos da Mãe Terra e dos povos tradicionais, que sempre estiveram lutando e denunciando toda essa opressão, e a combater e a rechaçar o domínio do agronegócio sobre o Estado brasileiro. Queremos um novo Estado para todos e não um Estado exclusivo e absoluto para empresários rurais e os demais poderosos grupos econômicos do país.

“Felizes os pobres, porque deles é o Reino do Céu;

Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados;

Felizes os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (MT. 5, 3. 6. 9)

São Luis, 28 de junho de 2013.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

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Enviada por Madalena Borges Awá-Guajá para Combate Racismo Ambiental.