Câmara aprova destinação de royalties do petróleo à educação e saúde

Por Caio Junqueira, Valor

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que destina recursos dos royalties de petróleo para a educação e saúde. As regras valem para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, nos modelos de concessão e partilha.

O texto, que agora segue ao Senado, possui diversas alterações em relação ao texto original encaminhado pelo Executivo, que destinava 100% dos recursos exclusivamente para a educação. Os deputados reduziram esse percentual para 75% e concederam 25% para a saúde.

Outra alteração significativa foi destinar 50% dos recursos do Fundo Social, uma espécie de poupança pública de longo prazo abastecida com os ganhos do pré-sal. No que se refere à educação, a meta é, com essas verbas, atingir 10% do PIB para a educação até 2020, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Câmara. No texto do governo, a previsão era de aplicação apenas de rendimentos do Fundo na educação, sem qualquer vinculação com o PNE.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso de sanção com as alterações. “A opinião da Advocacia-Geral da União (AGU) é que não pode mexer em contrato já assinado. Isso fatalmente vai repercutir. Essa decisao pode derrotar o projeto inteiro”, disse.

Ele também criticou a destinação de recursos do Fundo Social, e não dos seus rendimentos. “O Fundo Social foi elaborado e pensado para garantir o rumo da própria economia porque não seria bom ao país pegar recursos e colocar na economia diretamente”. Sobre os 10% para educação, afirmou: “Quem disse que para atingir 10% tem que ser só com essa medida e projeto de lei? Eu temo pela proposta”.

Apesar da divergência, o governo acabou deixando que o projeto fosse aprovado, até para permitir atender ao pedido da presidente Dilma Rousseff de que o Congresso deveria agilizar a apreciação como resposta às manifestações populares que, dentre outros pontos, pediam mais recursos para o setor.

O governo, em um primeiro momento, atuou para formar uma maioria contra o texto do relator, André Figueiredo (PDT-CE), responsável pela maioria das alterações. Para tanto, negociou com a base aliada e a oposição a aprovação de uma emenda que destinasse 25% dos recursos para a saúde — uma reivindicação de muitos parlamentares.

Percebendo que seu texto seria derrotado, o relator, horas depois, resolveu incluir o teor dessa emenda em seu texto. Anunciou a medida da tribuna e ganhou apoio no plenário. O governo sentiu isso e acabou tendo que negociar novamente.