RJ – Até Iphan vê impactos negativos em píer de Docas

Carla Rocha Fernanda Pontes – O Globo

Defensoria Pública da União anuncia ação civil contra órgão do patrimônio e contra a companhia

Rio — A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado, quebrou o silêncio sobre o projeto do píer em Y no Porto do Rio, executado pela Companhia Docas.  A arquiteta afirmou na quinta-feira que o Iphan não tem mecanismos legais para impedir a obra — que segundo ela está fora da poligonal de tombamento do Mosteiro de São Bento e Morro da Conceição —, mas revelou que a análise dos técnicos do órgão é que a intervenção terá impacto negativo na paisagem da região histórica da cidade.

— Como urbanista, digo que seria desejável que o píer, em Y, E ou Z, fosse mais afastado da Praça Mauá.  Essa é a opinião de quem tem a prática de lidar com núcleos históricos.  Só que não temos instrumentos legais para impedir (a construção).  A gente não pode correr o risco de construir elementos legais na medida da nossa necessidade — disse a arquiteta.

Ela afirmou ainda que a preservação do patrimônio, de acordo com o artigo 216 da Constituição Federal, é uma obrigação concorrente de União, estado, município e sociedade.  A presidente do Iphan classificou de “curioso” que toda a responsabilidade sobre o futuro da Zona Portuária do Rio recaia sobre o órgão, eximindo-se da discussão a prefeitura e o governo estadual.

— Eu gostaria que as mesmas perguntas (sobre os impactos na paisagem) fossem dirigidas à prefeitura e ao governo do estado.  Ali, há bens tombados tanto pelo estado quanto pelo município.  A competência do Iphan não exclui os outros.  Eu acho muito curioso que toda a defesa recaia exclusivamente sobre o Iphan.  Não somos o único ator nesse processo — observou.  — Você tem a legislação urbanística, a questão do impacto na circulação e o uso do solo que são atribuições do município.  A gente viu o município apresentando algumas restrições e depois não viu mais.  Até a retomada do projeto, não vimos mais manifestação do município que está fazendo o Porto Maravilha.

Na quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes não quis voltar a falar sobre a polêmica.

Defensoria entrará com ação

A Defensoria Pública da União anunciou ontem que vai entrar com uma ação civil pública contra o Iphan e a Companhia Docas, caso o Píer em Y seja construído próximo ao Armazém 2.  Para o defensor público da União André Ordacgy, o Iphan não poderia ser favorável à construção do píer naquela região da Praça Mauá porque a visão de bens tombados, como o Mosteiro de São Bento e o Morro da Conceição, será obstruída pelos transatlânticos:

— O Iphan, ao dizer que não há problema algum no projeto, se coloca na posição de réu.  Ao invés de favorecer o patrimônio, atuou contra.

Ordacgy contou que, no dia 8 de abril, esteve com a superintendente do Iphan no Rio, Cristina Lodi, para entregar um ofício solicitando o posicionamento do órgão.  Na reunião, que teve a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo, Cristina alegou que deu parecer favorável à construção do píer em Y desde que o gabarito de 15 metros de altura fosse respeitado.

— Na prática, o projeto é inviável porque nenhum transatlântico poderia parar ali já que têm entre 30 e 70 metros de altura — afirmou o defensor.  — O problema é que, quando processo chegou em Brasília, o Iphan teria entendido que a legislação não se aplicaria porque os navios são estruturas móveis.

O deputado Marcelo Freixo confirmou o teor da conversa revelada por Orcdagy.  Cristina Lodi não foi localizada.  Já o Iphan negou que as análises técnicas tenham tido esse andamento.

TCU vai acompanhar

No ofício enviado ao órgão, a Defensoria alega que o arquiteto Santiago Calatrava teve que adequar projeto do Museu do Amanhã para respeitar o limite de altura.  Ele pede ainda ao Iphan toda a documentação referente ao parecer da consulta prévia feita por Docas, que até ontem não tinha sido tornado público.  O projeto alternativo, o píer em E, foi apresentado ao Iphan, mas, sem ter sido encampado por Docas, não recebeu qualquer parecer.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Carlos Eduardo Queiroz Pereira, disse que fará o acompanhamento fiscal e físico de projetos e obras dos Jogos de 2016, inclusive do píer em Y.

Enviada por Mayron Borges para Combate Racismo Ambiental.

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