MPF/AM participa de reunião sobre regularização fundiária da comunidade São Francisco do Mainã

Comunidade está localizada em área da União, utilizada pelo Exército para treinos militares

Área onde fica a comunidade foi doada pelo Estado à União, sem o conhecimento da população tradicional
Área onde fica a comunidade foi doada pelo Estado à União, sem o conhecimento da população tradicional

Procuradoria da República no Amazonas

O procurador regional dos direitos do cidadão no Amazonas, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, e o procurador da República Julio José Araujo Junior estiveram, na manhã de hoje, 26 de abril, na comunidade São Francisco do Mainã, na zona rural de Manaus, em reunião com representantes do Exército e comunitários, com o objetivo de definir critérios para a concessão do direito real de uso da área, no processo de regularização fundiária.

A comunidade São Francisco do Mainã está localizada à margem esquerda do rio Amazonas, próximo à região do Puraquequara. A área foi doada pelo Estado à União, sem o conhecimento da população tradicional residente, para a instalação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) em 1970, por meio da Lei estadual nº 939/1970. Há famílias vivendo no local há mais de cem anos. A situação é acompanhada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio de inquérito civil público.

Entre as etapas necessárias para a regularização do uso da área está a assinatura de um requerimento, por parte dos comunitários. O documento é o primeiro passo para a concessão do direito de uso da terra. Em outras oportunidades, não houve consenso sobre os termos do requerimento, que tinha abordagem muito genérica. “Estamos aqui hoje para ouvir os anseios dos moradores e incluir as questões importantes no texto do requerimento, de modo a contemplar áreas de cultivo, de pesca, o que for necessário para a comunidade”, declarou o procurador regional dos direitos do cidadão Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.

O líder comunitário Francisco Mateus da Silva destacou o interesse da comunidade em chegar a um consenso para a utilização da área. “A comunidade tem consciência de que o MPF, o Exército e os movimentos sociais buscam o entendimento mais favorável. Fizemos diversas reuniões com a comunidade. Existe um desgaste muito grande, mas queremos superar isso”, garantiu.

Concessão da terra para toda a comunidade – Uma das reivindicações dos comunitários é a concessão coletiva de direito real de uso da terra. De acordo com os moradores, o cultivo da terra e a pesca – que são as principais atividades econômicas da comunidade – são realizados por todos, sem delimitação de terrenos ou lotes individualizados e, por isso, a concessão deve ser também feita de forma coletiva.

O chefe da Seção de Patrimônio da 12ª Região Militar, major Adonis Aurélio Monteiro da Silva, informou que não há impedimento para que a concessão seja feita coletivamente e que o interesse do Exército é que as famílias permaneçam na área de forma permanente. “Foi feita uma pesquisa pelo Exército e não foi identificado empecilho para a concessão coletiva. Apenas faríamos as concessões individuais para aqueles moradores que vivem em áreas mais isoladas”, explicou. A concessão de direito de uso da terra permitirá, entre outras coisas, que os agricultores pleiteiem financiamentos junto a instituições bancárias para ampliar a produção.

Regras de convivência – Por se tratar de área ocupada pela comunidade e por treinamentos militares, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou a importância de definir normas de convivência que orientem as condutas no local. “A comunidade tem suas responsabilidades, mas precisamos evitar que haja arbitrariedades do Exército na vida da comunidade”, disse o procurador, após diversos relatos de conflitos surgidos entre militares e comunitários.

Atendendo a sugestão do procurador regional dos direitos do cidadão, representantes do Exército se comprometeram a realizar reunião e expedir nota em boletim interno com orientações a militares que atuam na região do Puraquequara, para melhorar a convivência no local, evitando constrangimentos ou autoritarismo.

Uma das definições importantes da reunião foi a concordância, por parte do Exército, com a livre utilização do igarapé do Mainazinho para atividades de pesca do moradores, enquanto que o igarapé chamado de Mainã Grande permaneceria destinado aos treinamentos militares, sendo liberado para acesso dos moradores quando não estiverem sendo realizadas ações militares no local – o que já é sinalizado aos moradores por meio de bandeira de alerta. Outra definição diz respeito aos limites da área, que atendeu à expectativa da comunidade ao permitir o desenvolvimento do roçado.

Uma medida que será tomada imediatamente, aceitando a sugestão de um dos moradores, é a comunicação formal à comunidade, por parte do Exército, das datas em que serão realizados os treinamentos.

O major Adonis Aurélio Monteiro da Silva informou também que o Exército está elaborando normas de convivência com uma comunidade em outro município do estado do Amazonas e a proposta é que essas definições possam servir de referência para a atuação do Exército com as demais comunidades que se localizam na região do Puraquequara, como a São Francisco do Mainã.

Com base nas condições acordadas, será elaborada uma minuta do requerimento de concessão de direito real de uso, com a participação do MPF.

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