Carta aberta do Fórum Justiça sobre a necessidade de espaço interinstitucional que previna remoções forçadas no estado do Ceará

Ao Exmo. Sr. Cid, Gomes Governador do Estado do Ceará
À Exma Sra. Dra. Andrea Coelho, Defensora Geral do Estado do Ceará
Ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Machado, Procurador Geral de Justiça
Ao Exmo. Sr. Dr. Des. Luiz Brígido, Presidente do Tribunal de Justiça

O Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas, espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público, vem expor sua preocupação com as remoções forçadas que existem em nosso Estado. Sabe-se da importância do Direito Social à Moradia (art. 6º), mas este muitas vezes é colocado de lado pelos interesses econômicos ou pelo Direito de Propriedade.

Entende-se que deve prevalecer a compreensão que realize os objetivos da República Federativa do Brasil, quais sejam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, da CF). Deve ser observada a função social da propriedade (art. 5º, XXIII, da CF), da mesma forma que a ordem econômica deve encontrar limite na defesa do meio ambiente e na redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, da CF). Em respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF), não pode se repetir episódios como da remoção da Comunidade Nova Estiva, do final de 2012.

A demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas é um desafio em nosso Estado, tanto quanto realizarmos a Reforma Agrária e efetivarmos o Direito à Cidade. Preocupa os impactos das chamadas Obras da Copa, a expansão do Agronegócio na Região do Jaguaribe, o Cinturão das Águas e a Transposição do São Francisco, por exemplo.  Sendo assim, pensando na paz social, urge espaço que previna remoções forçadas. Este espaço interinstitucional que deve ter a presença de movimentos populares, é uma obrigação do Poder Público promover. Desta forma que se insta a consecução de meios como estes. Certo de que será aberto dialogo para imediata realização deste pedido, é que as organizações abaixo assinam esta Carta.

Fortaleza, 18 de abril de 2013.

Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:

Associação Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias Alimentares,  Instituto Terramar, Justiça Federal, Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral  da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.