Cerca de 700 índios estão em Brasília participando de ações em defesa de seus territórios

José Carlos Oliveira, Agência Câmara de Notícias

A Frente Parlamentar Ambientalista lançou, nesta quarta-feira (17), o Grupo de Trabalho em defesa dos povos indígenas. A intenção é apoiar a luta dos índios por terra, qualidade de vida, resgate das tradições e inserção digna na sociedade. O coordenador do grupo de trabalho em defesa dos povos indígenas será o deputado Penna (PV-SP).

O lançamento do grupo ocorre um dia depois da ocupação do Plenário da Câmara por representantes de várias etnias, contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de demarcação de terras indígenas. A manifestação levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a anunciar uma mesa de negociação para discutir questões ligadas aos povos indígenas, antes de dar sequência à tramitação efetiva da PEC.

Negociação

O novo Grupo de Trabalho quer participar ativamente dessa mesa de negociação, segundo o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). “Se essa emenda constitucional passar, ela vai, de uma vez por todas, colocar por terra toda a política ambiental e a política indigenista. É importante o movimento dos índios para que a gente possa não deixá-la passar e renegociar todas as questões relativas a meio ambiente e à causa indígena”, disse o deputado. “Essa mesa de negociação criada reabre a possibilidade de discutirmos não apenas a PEC 215, mas também outras questões, como o Decreto 303, que é restritivo à criação de reservas indígenas”, acrescentou. (mais…)

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Uma liminar obtida pela prefeitura de Lábrea (AM) no STF suspendeu os estudos

MPF – Desde a demarcação da terra indígena Kaxarari, os indígenas dessa etnia reivindicam a ampliação do território para contemplar áreas de ocupação tradicional que, segundo suas alegações, ficaram fora da área demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A terra indígena está localizada na divisa do distrito de Extrema, no município de Porto Velho (RO), com o município de Lábrea (AM).

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu à Justiça Federal que fossem feitos novos estudos sobre a área. A sentença judicial foi favorável ao pedido do MPF/RO e determinou que a Funai instituísse um grupo técnico (GT) para estudar os limites da terra indígena. Em cumprimento à decisão, a Funai constituiu o primeiro GT em abril de 2012 e concluiu a primeira etapa dos estudos.

Como parte dos procedimentos, foi constituído um novo GT em setembro de 2012 para realizar as outras etapas do estudo de ampliação da terra indígena. Contudo, a prefeitura de Lábrea ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Marco Aurélio Melo concedeu medida liminar que determinou a suspensão dos trabalhos do GT constituído pela Funai. (mais…)

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Marise Lugullo, Agência Câmara de Notícias

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou à Mesa Diretora ofício alertando para o perigo de novos tumultos na próxima reunião da comissão, prevista para daqui a pouco.

Feliciano disse que, se isso acontecer, terá que, novamente, restringir o acesso ao Plenário 9 a parlamentares, assessores e jornalistas.

“Como ele tem prerrogativa do regimento, isso se caracterizando ele poderá realizar reunião fechada”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Ele espera, no entanto, que os boatos não se concretizem e que a reunião ocorra de forma ordeira.

“O povo brasileiro tem todo acesso a essa casa desde que permita a realização dos trabalhos. Pode acompanhar as decisões, mas de forma democrática”, disse o presidente ao final a reunião da Mesa Diretora.

Edição – Natalia Doederlein

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Comitê Fluminense Das Florestas – Ano passado, o Brasil, país mundialmente reconhecido pela sua biodiversidade foi alvo dos ataques da “bancada ruralista” no Legislativo, que resultou na Lei 12.651/12, mais conhecido como o Código Florestal “Ruralista”. Bancada essa que é composta por grandes latifundiários, reis da soja, cana, milho…, trabalham arduamente procurando o benefício próprio com a desculpa do pensamento em prol do pequeno agricultor. Como se não bastasse, outros políticos espalhados aos quatro cantos do Brasil, mais esse seleto grupo, possuem mais da metade do território brasileiro. Fato esse que desencadeia mortes no campo, trabalho escravo, desmatamento, grilagem e tantos outros problemas socioambientais. (mais…)

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Expressão indica que a sociedade não só tolera como incentiva a violência contra mulheres por meio da violência sexual, mas vai além: é um processo para constranger pessoas a se adequarem a papéis de gênero

Por Cynthia Semíramis – Revista Fórum

Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”, na qual a sociedade incentiva a violência sexual contra mulheres. Porém, essa visão é bastante restrita para os dias atuais, embora fosse perfeitamente compreensível na época de sua criação, que ocorreu nos grupos de sensibilização das décadas de 1960 e 1970.

Esses grupos não tinham uma pauta fixa, mas variável, improvisada à medida que as demandas surgiam. Como se tratava de uma época de mudança de mentalidade, eram bastante comuns discussões sobre questões sociais. O intercâmbio de informações entre os grupos gerou mobilização suficiente para pressionar por direitos civis, incluindo mudanças legislativas e políticas públicas para mulheres. (mais…)

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Compartilhada por Janete Melo.

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Marta Crisóstomo/MB – TST

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem promovendo o resgate uma dívida histórica da Justiça do Trabalho, ao se engajar no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Estamos buscando trazer para nós, magistrados trabalhistas, a responsabilidade pelas autorizações judiciais, em caráter excepcionalíssimo, para o trabalho de crianças e adolescentes”. Foi o que afirmou anteontem (15) o presidente do TST e do Conselho Nacional da Justiça do trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao lançar o site da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), instituída no ano passado.

O site da Comissão, ressalta o ministro, é mais um instrumento de comunicação da Justiça do Trabalho com a sociedade, “para despertar a consciência de todos sobre o fato de que o direito à educação das crianças e adolescentes deve ser preservado acima de tudo”.

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças até 14 anos. Jovens de 15 e 16 anos podem exercer atividade remunerada como aprendizes, em atividades com fins claros de profissionalização e sob a supervisão de uma instituição de ensino daquele ofício. Ocorre que é possível à criança com idade inferior a 14 anos solicitar autorização judicial para o trabalho, diante da exceção feita pela Convenção nº 138 da OIT sobre trabalho infantil, adotada pelo país. (mais…)

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Mulheres podem até ser detidas, mas a verdadeira prisão que as envolve é a culpa e as consequências para a saúde, como infecções, perda do útero e até da vida

Em silêncio, 300 mulheres morrem anualmente no Brasil por cometerem o que hoje ainda é crime no país: o aborto ilegal. Estima-se que de 800 mil a 1 milhão de brasileiras façam o procedimento por ano, muitas delas em condições desumanas, com uso de talo de couve, agulha de crochê e até aspirador de pó para a retirada do feto, o que daria algo em torno de 2,7 mil abortos por dia. Por hora, cerca de 115. Ricas ou pobres, elas encontram na clandestinidade o apoio para dizer “não” a uma gravidez indesejada. São, perante as leis brasileiras, criminosas, com risco de pena pelo delito de um a três anos de detenção. Para muitas, a prisão está na culpa carregada pelo resto da vida ou nas sequelas sentidas pelo corpo, entre elas, a perda do útero. Polêmico, o assunto é questão de saúde pública e o Brasil começa a dar seus passos para retirá-lo do Código Penal e torná-lo um direito da mulher. (mais…)

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Blog de um Sem-Mídia

“Quem se surpreende com o que Feliciano diz e com o apoio que ele recebe de diversos segmentos evangélicos desconhece o DNA deste grupo. Não há nada de novo aqui. O que há é maior visibilidade pela projeção que a mídia religiosa e não-religiosa têm dado a este discurso”, afirma Magali do Nascimento Cunha, jornalista, doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo e autora do livro A Explosão Gospel. Um Olhar das Ciências Humanas sobre o cenário evangélico contemporâneo (Ed. Mauad).

Segundo ela, “o caso Marco Feliciano pode ser considerado um paradigma pelo fato de ser a primeira vez na história em que os evangélicos se colocam como um bloco organicamente articulado, com projeto temático definido: uma pretensa defesa da família. Com a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais foi apagada a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos”.

“Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora – continua Magali – em diferentes espaços sociais – do Congresso Nacional às mídias – que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz”. (mais…)

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Agência Estado

Um grupo de sem-terra do MST está bloqueando, desde as 6h desta terça-feira, um trecho da rodovia BR-267 situado no distrito de Casa Verde, município de Nova Andradina, região leste de Mato Grosso do Sul. Os manifestantes, estimados em 2.500 pessoas pela Polícia Rodoviária Federal, estão protestando contra a violência no campo e exigem a implantação de novos assentamentos para as famílias acampadas em 54 dos 79 municípios do Estado, além da presença do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no local.

Segundo o superintendente do Incra no MS, Celso Cestari Pinheiro “não há necessidade da locomoção até o local”. Ele explicou que no início deste mês, os líderes de movimento de sem-terra do MS se reuniram na sede do Incra em Campo Grande, quando foram esclarecidos sobre todas as ações destinadas às famílias que habitam os 178 assentamentos no MS e também aos acampados”. Os esclarecimentos estão descritos no Plano Operacional da SR-16 e no Plano Estratégico da Reforma Agrária e serão entregues aos dirigentes de organizações públicas e privadas ligadas à questão agrária no Mato Grosso do Sul.

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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