Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre a vinda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a Roraima

A coordenação do CIR tomou conhecimento através do oficio da Presidência n.º 164/13/CINDRA, datado no dia 10 de abril de 2013, como convidado para participar e apresentar informações sobre a situação dos povos indígenas de Roraima do CIR após a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em carta do CIR, numero 181-CIR/2013, confirmou o interesse de ter reunião com a comissão desde que seja na Raposa Serra do Sol, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra, porém o presidente da Comissão se omitiu a confirmar a reunião com as lideranças e comunidades sem nenhuma justificativa.

Conforme o requerimento realizado pelo deputado Jeronimo Goergen, na Câmara dos Deputados, o objetivo da Comissão composta pelos parlamentares Jeronimo (PPS-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Quartieiro (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR) é verificar e avaliar os últimos acontecimentos decorrentes da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, tendo em vista a grave situação noticiada pelos meios de comunicação e seus efeitos na população indígena local. Portanto, o Conselho Indígena de Roraima repudia a postura do presidente da comissão em aceitar agenda que apresenta informações inteiramente inverídicas a respeito da situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Mais uma vez, como todo o processo de julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é lançada contra os povos indígenas de Roraima fatos de racismo e violação dos direitos indígenas com interesse de invadir e dividir a união dos povos indígenas.

As informações noticiadas pelos meios de comunicação são acusações totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência e falta de vida digna sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de milícias armadas a serviço dos fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos a cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pelos próprios meios de comunicação local e nacional.

A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR sempre buscou trabalhar de forma limpa nas terras indígenas com atividades produtivas, políticas públicas e respeitos aos direitos dos povos indígenas.

O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do Governo Federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

Dados importantes sobre os povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol: a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é hoje a terra indígena mais populosa do Brasil, com uma população de 21.590 pessoas (SESAI, 2012) distribuídas em cerca de 200 comunidades; as violências sofridas durante o processo de homologação da Raposa Serra do Sol, os mandantes invasores estão impunes; as áreas que antes eram destruídas pelos arrozeiros, estão em processo de revitalização do solo, flora e fauna; teve aumento de produção bovina, com a quantidade de 38 mil rezes; os povos estão em experiência com energia eólica; estão sendo trabalhados os projetos no programa Território da Cidadania com o MDA; foram reconhecidas escolas indígenas, atendendo aproximadamente 7 mil estudantes e mais de 500 professores indígenas; na saúde atuam uma rede de 280 agentes indígenas de saúde e cerca de 80 microscopistas indígenas que atuam no controle da Malária, Tuberculose e Leishmaniose.

Boa Vista, RR, 14 de abril de 2013.

Assessoria de comunicação do CIR

Comments (1)

  1. Pela postura da ‘comissao’, aqui relatada, nao passa de uma farsa engendrada por esses senhores deputados, com o propósito de institucionalizar o contragolpe final a TI Raposa Serra do Sol!

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