Memória da Participação dos Representantes da Sociedade Civil do Comitê Técnico Saúde da População Negra do Ministério da Saúde
Brasília, 26 de março de 2013.
Nos dias 11 e 12 de março de 2013 foi realizada em Brasília a I REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA – CTSPN do MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dentre os itens da pauta estava a “estratégias de monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com o II Plano Operativo”. Na referida reunião foram apresentados os instrumentos de monitoramento e avaliação utilizados pelo Ministério da Saúde. Enfatizou-se que a PNSIPN foi incluída nos instrumentos de gestão do SUS, e esta em elaboração, o Plano Operativo da PNSIPN (2013-2015). No entanto,
- até o momento, o Plano Operativo da PNSIPN não foi incluído nos sistemas de monitoramento e acompanhamento do Ministério da Saúde (e-Car).
- dentre as ações pactuadas com as áreas, não consta os objetivos, metas e indicadores de avaliação da política.
A equipe do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa(DAGEP/SGEP) reconheceu ter dificuldade de implementar a Política e conseqüentemente de operacionalizar o monitoramento da mesma. Também sinalizou para a dificuldade de algumas áreas do Ministério da Saúde se co-responsabilizarem pela implementação da PNSIPN.
Os membros da sociedade civil do comitê, questionaram o fato das ações inseridas na versão inicial do plano operativo não terem objetivos, metas e indicadores de monitoramento. Apontaram a necessidade dos Indicadores Básicos da Saúde; da Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), serem desagregados por raça/cor. Enfatizaram que a inexistência destes indicadores de monitoramento e avaliação é a expressão do racismo institucional, “isso significa que a PNSIPN existe no papel, mas não é implementada”. Decidimos então não participarmos mais das reuniões do referido Comitê até que a DAGEP/SEGEP e Secretaria Executiva concluam o Plano Operativo com seus devidos indicadores e metas devidamente pactuados nas áreas e incluídos no sistema de monitoramento e avaliação do MS.
Entretanto, como parte dos integrantes do Comitê (sociedade civil), entende que sua representação foi indicação da SEPPIR, solicitou-se a participação/intermediação da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR na resolução deste impasse. Com a mediação da representante da SEPPIR, acordou-se que a equipe da SGEP e Sec.Executiva vão elaborar um cronograma de trabalho, inserir a PNSIPN no Planejamento Estratégico do Ministério; desagregar os indicadores por raça/cor (indicadores da Sala de Apoio à Gestão Estratégica e nos 24 indicadores do Índice de Desempenho do SUS).
Cabe salientar que no dia 26/03/2013 o Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS – Dr. Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira – enviou aos integrantes do Comitê o cronograma de trabalho com 13 ações, seu responsável técnico e os referido prazos de execução.
Assinado
Altair Lira
Damiana Miranda
Estela Maria Garcia Pinto da Cunha
Isabel C. F da Cruz
José Marmo da Silva
Jurema Werneck
Luís Eduardo Batista
Maria do Carmo Monteiro
Richarlls Martins
Verônica Lourenço da Silva
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Enviada por Emanuelle Goes para Combate Racismo Ambiental.
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Infelizmente isto ainda acontece no Brasil, pois só quem não é afro-descendente não “percebe” que a saúde do Brasil é européia, sendo assim, não fosse pela diferenciação no atendimento, há o mais grave, não termos atendimento especializado para uma população miscigenada e até para a negra. Captopril faz mal a maioria dos negros, a síndrome de Kawasaky é prioritariamente para miscigenados branco/negro,em caso de cortes cirúrgicos ou outros pele de negro forma quelóides com muita facilidade etc… è também disto que eu, negra e mulher falo. Não é só do descaso no atendimento, falta formação para nossos profissionais. E, não pode ter esta especificação da etnia? Então como se sabe corretamente qual medicação prescrever?