Mineração em terras indígenas – o horror e o flagelo humano estão próximos – PEC 215 a todo vapor

Será realizada quinta-feira em Rio Branco a primeira audiência pública para a discussão do projeto de lei 1.610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas. A pedido da Funai e de entidades que trabalham com os índios, as audiências publicas vão balizar as normas previstas em lei para tentar diminuir o impacto das atividades extrativas sobre as comunidades tradicionais. 

Não existe mais perspectiva de barrar a aprovação da lei nem de incluir no projeto a autorização prévia das comunidades para a exploração.  O que se pode conseguir são meios de minorar o impacto, a preservação de áreas ocupadas e de cemitérios e locais de culto, além da proposta da implantação de um fundo de investimentos para que o dinheiro da mineração não se esgote rapidamente e possa garantir o futuro das etnias.

Hoje, são 4.519 pedidos de lavra, a maioria em terra dos Ianomamis, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. No Acre, os pedidos incluem as áreas a serem licitadas para a exploração de petróleo no Alto Juruá. A alta dos preço das commodities minerais e o avanço de empresas mineradoras nos países fronteiriços á Amazônia tornam urgente o debate sobre o problema, para evitar, inclusive, a invasão ilegal do território brasileiro por empresas ou garimpeiros, como já vem ocorrendo. Grande parte dos pedidos de exploração são para áreas ricas em ouro, mineral cujos preços explodiram nos últimos anos e que está com a produção estagnada em áreas já exploradas. A corrida por novas áreas intocadas acontece em escala mundial e até agora o Brasil é um dos poucos países em que este processo está estagnado. Grandes empresas como a Vale, a Rio Tinto, a Anglo American e outras mineradores de escala internacional se candidatam à exploração.

Quase 55% do território ianomâmi está na mira das mineradoras, mas a situação é mais grave com as áreas Xikrin e Baú, no Pará, onde os pedidos de autorização atingem, respectivamente, 100% e 90% do território.

A lei não prevê veto por parte dos índios, prevê a destinação de pelo menos 5% do investimento e depois. Do faturamento, como compensação às tribos, além de outras medidas paliativas e de proteção da cultura e da autonomia indígena. Mesmo assim, estudiosos temem pelo impacto das novas tecnologias e até mesmo a entrada de dinheiro em grande escala, o que poderia, segundo eles, comprometer as práticas tradicionais das aldeias. Há pesquisadores que lamentam até a oferta da bolsa família aos índios, afirmando que ela interrompe a transmissão dos ensinamentos de caça e pesca da cultura tradicional, que era repassada pelos mais velhos.

As audiências públicas e a consulta às tribos são exigência constitucional, mas não há definição de como elas devem ocorrer e a reunião na quinta-feira, dia 07 em rio Branco deve fixar parâmetros para o futuro.

http://www.jornalatribuna.com.br/Mostrar.jsp?id=34656

Enviada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.

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