Comitê Popular Rio
Foram divulgadas duas informações importantíssimas referentes ao processo de privatização do Maracanã: o governo pretende extinguir a Aldeia Maracanã e entregar o antigo prédio do Museu do Índio para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do “amigo” Carlos Artur Nuzman, e publicar o edital de privatização até no máximo segunda-feira.
Com base nisso, no fechamento arbitrário do Célio de Barros e na perspectiva de demolição da EM Friedenreich em 2014 e dos equipamentos esportivos ainda este ano, convocamos todos para uma reunião urgente sobre o Maracanã, nesta segunda-feira (25), a partir de 18h30, no SEPE: Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o. andar (entre a Lapa e a Cinelândia).
Precisamos urgentemente retomar a coalizão da campanha O Maraca é Nosso!, que unificou em vários momentos a força de todos os grupos contrários à privatização do Maraca. Vamo que vamo! A hora é agora!
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02/01/2013
MPMG cria o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais
O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos de execução na resolução de conflitos ambientais
A Resolução PGJ n.º 106/12 criou o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (Nucam) no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), com o objetivo de aprimorar a atuação dos órgãos de execução na resolução de conflitos ambientais complexos.
O Nucam tem a atribuição de planejar e definir a forma de atuação na resolução de conflitos que envolvam empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, como atividades de extração de minério, construção de usinas de geração de energia e implantação de projetos urbanísticos em áreas de interesse ambiental.
A proposta atende à perspectiva de atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no sentido de buscar a proteção integral do meio ambiente por meio de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Recomendação.
O coordenador do Caoma, Alceu José Torres Marques, ressalta que “a relevância da negociação para a solução consensual das demandas submetidas ao Ministério Público resta evidenciada na proteção ao meio ambiente de forma a evitar que os danos se consumem”.
A fim de aprimorar o aspecto preventivo na proteção ambiental com foco na fase de licença prévia, o Nucam contará com uma equipe técnica multidisciplinar que irá realizar análise dos estudos de impacto ambiental e propor as medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias adequadas para garantia da sustentabilidade dos empreendimentos de significativo impacto ambiental.
O coordenador do Nucam, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, lembra que “a atuação do Ministério Público está cada vez mais voltada para o aspecto preventivo, sobretudo no que concerne à atuação no processo de licenciamento ambiental. Não raro se verifica o conflito referente à viabilidade ambiental de grandes empreendimentos, nos quais o aprofundado conhecimento dos negócios abrangidos por parte de representantes das empresas exige dos promotores de defesa do meio ambiente alto grau de perspicácia, preparo técnico e emocional, e estratégia predefinida.”
As práticas e metodologias desenvolvidas com êxito nas resoluções dos conflitos ambientais serão divulgadas com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Fonte: Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (Nucam)
Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa
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18/12/12
(Meio Ambiente/BH – criação Nucam)