Caio de Menezes, Íris Marini e Caio Lima*, Jornal do Brasil
Os índios que ocupam a Aldeia Maracanã receberam, nesta sexta-feira (18), uma ordem de despejo dando o prazo de dez dias para que desocupem o local. O documento cita nominalmente 24 indígenas, que se recusaram a assiná-lo. Paulo Ribeiro, que dirige a fundação que leva o nome de seu tio, Darcy Ribeiro – e que tem como princípio defender causas indígenas -, está na aldeia para prestar “integral apoio” ao movimento.
Na quinta-feira, o desembargador Raldênio Bonifacio Costa, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu dez dias de prazo para a União se manifestar sobre o pedido de reformulação da decisão que permitiu a remoção da Aldeia Maracanã e a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, na Zona Norte do Rio, o que deu uma sobrevida aos indígenas que estão sendo ameaçados por Sérgio Cabral.
A manifestação da União no caso foi determinada por Raldênio após receber um pedido do Ministério Público Federal, na última quarta-feira (16), para rever a decisão da presidente do TRF-2, Maria Helena Cisne, que, em novembro, suspendeu duas liminares da justiça Federal que impedia, a remoção da Aldeia Maracanã e a derrubada do antigo museu do Índio.
Nesta sexta-feira, o procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Virgílio Veigas Rios, virá especialmente de Brasília para tomar contato com a situação dos indígenas que se encontram no prédio desde 2006. Com ele estará o Procurador da República dos Direitos do Cidadãos do Rio de Janeiro, Alexandre Ribeiro Chaves. Nesta visita é esperada a participação de um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O prédio do antigo museu, que fica dentro das imediações da Aldeia Maracanã, ocupa área de cerca de mil e seiscentos metros quadrados, está desativado há 34 anos. No terreno vivem índios de diferentes etnias. O governo estadual do Rio de Janeiro alega que pretende usar a área para atender exigências da FIFA, referentes à adequação do estádio do Maracanã para receber os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A Fifa, porém, em documentos encaminhados à defensoria Pública da União desmentiu que exija a demolição do edifício.
Direitos indígenas
As liminares que a presidente do TRF-2 havia suspendido foram concedidas por dois juízes federais do primeiro grau em ações movidas pela Defensoria Pública da União (DPU). O mérito das ações ainda será julgado pela primeira instância.
No seu despacho, o desembargador federal Raldênio Costa ressaltou os artigos da Constituição Federal que garantem o direito dos povos indígenas “sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O magistrado também cita o “Estatuto do Índio” (Lei 6001, de 1973), que regula a situação jurídica dessas comunidades, estipulando a competência da União, dos Estados e dos Municípios, para atuar a fim de preservar seus direitos.
Índios sem decisão
A reunião em que os indígenas da Aldeia Maracanã deveriam discutir a proposta apresentada pelo governo estadual na tarde de quarta-feira (Governo do Rio oferece aos índios Centro de Referência e passagens de volta) acabou não acontecendo. Foi impedida por um boato de que o governo do estado havia ordenado a demolição do prédio.
Uma das líderes dos índios, Marize Oliveira, explica que “uma hora antes do encontro, ficamos sabendo, pela mídia, que o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia acabado de assinar a demolição”. Segundo ela, tal situação fez com que a reunião fosse desmarcada.
“Não havia mais clima para ela ocorrer. O que nós já fizemos foi entregar o documento para cada grupo étnico para que possam resolver individualmente. Essa é a grande questão: são várias etnias, de vários lugares e visões diferentes. Não é coisa que se decide rápido. Mesmo assim, devemos nos reunir hoje (sexta-feira, 18)”, afirma Marize, que reclama dos boatos diários falando da demolição.
A líder indígena critica a falta de clareza das propostas do governo estadual. De acordo com ela, a maior dúvida é em relação aos locais do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas e do Conselho Estadual de Direitos Indígenas.
“O documento diz que o centro de referência ficaria nas imediações do Complexo do Maracanã, porém não determina aonde. Já o Conselho de Direitos Indígenas prometido pelo governo estadual, segundo comentam, será no Galpão do Presídio, na Quinta da Boa Vista, mas a mídia diz que ele só será desativado por inteiro no final do ano”, relata Marize.
*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil
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Compartilhada por Isabela Pacola.
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/18/aldeia-maracana-indios-recebem-ordem-de-despejo/
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O envolvimento e a importância da interlocução da OAB/RJ por si na questão já revela a conduta certa da Administração da OAB/RJ que recebeu, democraticamente, em sua sede e acolheu o pleito, diretamente dos indígenas pra agirem nessa ponte possível – diante da dificuldade de os mesmos interagirem * com o Executivo Estadual e outros atores políticos envolvidos, assim, de modo correto e ético* o nosso Presidente Felipe Santa Cruz traz o simbolismo em forma de escudo e a segurança no modo credibilidade (bandeira ética) adjetivos inerentes à Instituição ao longo da história na sociedade carioca e fluminense e rogamos, sincera, fraterna e honestamente, que o governo enxergue a necessidade imperiosa do diálogo – acima de tudo – antes de qualquer ação policial seja ela respaldada ou não em sentença política ou judicial fria que não considere direitos indisponíveis de matéria constitucional. Certamente esse canal somado a outros em andamento deverão fazer c
om que seja no mínimo repensado o propósito da demolição a qualquer custo . ATT . Tito Mineiro.
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OAB/RJ quer mediar impasse sobre Museu do Índio
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, enviou nesta quinta-feira, dia 17, solicitação ao governo do estado no sentido de que a Ordem atue como mediadora no atual impasse em torno da destinação do antigo Museu do Índio, no complexo do Maracanã.
A demolição do prédio, sem uma solução negociada, pode reforçar a impressão de um país que não respeita os direitos humanos
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
Ofício
Em ofício dirigido ao secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, a Seccional pede a convocação de uma reunião, com a participação dos índios, para que sejam analisadas alternativas de solução, ante a judicialização do conflito.
No documento, Felipe considera os interesses opostos envolvendo a demolição do prédio para atender exigências da Fifa para a Copa de 2014, e de outro lado a importância histórica, cultural e arquitetônica do imóvel, hoje abrigo de índios de passagem pelo Rio.
Ele lembra, ainda, a missão institucional da Ordem de defender a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis. E registra que a Associação Juízes para a Democracia também manifestou interesse de participar do debate.
Segundo Felipe – que recebeu os representantes dos índios, acompanhados do advogado Modesto da Silveira, em seu gabinete na última sexta -, é necessário o diálogo entre as partes. “Queremos ajudar a resolver esse impasse, debatendo possíveis soluções. A demolição do prédio, sem uma solução negociada, pode inclusive macular a imagem do Brasil no exterior, reforçando a impressão de um país que não respeita os direitos humanos”, afirma o presidente da OAB/RJ.
FONTE: http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/77375/OABRJ-quer-mediar-impasse-sobre-Museu-do-Indio.html