RJ – Ato Público: 13 anos de impunidade pelo maior vazamento de óleo em duto da Petrobras na Baía de Guanabara, 18/01

Por quê?

I. A REDUC/PETROBRAS (Refinaria Duque de Caxias) é a maior poluidora individual da Baía de Guanabara. Em 18 de janeiro de 2000 ocorreu o maior acidente ecológico da história do país, com o vazamento do duto que liga a Refinaria ao terminal da Ilha D´Água. Com isso, foram despejados 1,3 milhões de m³ de óleo e graxa nas águas da Baía. Até hoje a Petrobras não indenizou os milhares de pescadores artesanais impactados, que perderam sua fonte de renda e empobreceram, além de, ainda hoje, haver presença de grande volume de óleo nos manguezais. Os impactos refletem-se ainda hoje nas condições de vida de milhares de moradores na Região da Baía de Guanabara.

II. A REDUC, construída no final dos anos 50, tem milhares de equipamentos obsoletos que representam elevado Risco Ambiental. Em setembro de 2012, a PETROBRAS foi denunciada pelo Ministério Público Federal por lançar irregularmente no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara  efluentes líquidos contendo resíduos com  óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal  e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores as permitidos  por normas e resoluções. Estes efluentes, como a própria denúncia aponta, podem resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. As emissões gasosas da Refinaria e do Pólo Petroquímico ao seu redor são outro problema, interferindo na saúde da população e causando danos a outros seres vivos, inclusive pelas chuvas ácidas.

III. Além dos reiterados vazamentos de óleo provocados pela Empresa, esta ainda vem lançando nos oceanos milhares de metros cúbicos de ÁGUA DE PRODUÇÃO, resíduo oriundo da extração de petróleo e gás que contém diversos produtos tóxicos e elementos radioativos. Este resíduo extermina a vida marinha e coloca em risco as pessoas e os animais. Sabe-se que, em 2010, foi lançado sem tratamento, pela REDUC, 637.526 metros cúbicos de água de produção, o equivalente a 637,526 milhões de litros de água! Este assunto veio a tona com a investigação da Polícia Federal e gerou pronta reação de várias instituições, entre movimentos sociais, ONGs e outros; realizou-se um ato público em 02/10/2012 e foi protocolada uma carta com algumas das questões que envolvem os fatos denunciados. A empresa, no entanto, nega todas as acusações.

IV. O processo de licenciamento ambiental do COMPERJ (Refinaria da PETROBRAS em construção, em Itaboraí) é imoral e tem provocado uma série de conflitos com as populações tradicionais, o que levou à morte 4 pescadores artesanais de Magé. Planeja-se que os efluentes industriais, altamente perigosos, venham a ser despejados no litoral de Itaipuaçu, impactando suas ilhas, praias de Maricá, a vida marinha, como também a área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca, as praias de Itaipu, Itacoatiara, Camboinhas, Sossego e Piratininga e ilhas oceânicas de Niterói. Tais efluentes são compostos de: óleos, graxas, fenóis, cianetos e outros venenos.

Infelizmente, até agora, temos assistido passivamente à transformação da BAÍA DE GUANABARA EM LATRINA de dejetos químicos perigosos e de poluentes industriais.

Serviço:

O que: Ato Público: 13 anos de impunidade pelo maior vazamento de óleo em duto da Petrobras na Baía de Guanabara

Quando e onde:  SEXTA – FEIRA, 18/01 – Centro do Rio – Av. Chile, em frente ao prédio da Petrobras, das 10h30H às 14:30H.

ORGANIZAÇÃO: Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)

FAPP-BG: O que é?

O Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baia de Guanabara (FAPP-BG), foi instituído em abril de 2012 como resultado das discussões realizadas por representantes de movimentos sociais, organizações de pescadores, moradores, sindicatos de trabalhadores, ONGs, entidades ambientalistas, pesquisadores universitários, professores e estudantes do entorno da Baía de Guanabara durante e após o “Seminário 50 anos de REDUC: ganhos, perdas e danos, ocorrido em setembro de 2011.

Seu objetivo geral é garantir maior controle social e participação da população e grupos afetados nas decisões relativas às atividades industriais particularmente relacionadas à indústria do petróleo e petroquímica na Região. O FAPP-BG é assim um espaço articulador de múltiplos sujeitos sociais que se sentem envolvidos com essa luta.

OBS: O ato público faz parte das atividades do seminário “INJUSTIÇAS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: COMO ISSO AFETA NOSSA SAÚDE E A BAÍA DE GUANABARA?”, que será realizado de 18 a 20 de janeiro.

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Enviada por Leila Salles da Costa.