Pressionada, juíza se compromete a marcar para fevereiro júri dos réus da Chacina de Unaí

Acusados estão impunes há quase 9 anos

Maria Clara Prates – Estado de Minas

O corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, trouxe uma luz para o fim do túnel ao tornar mais concreta a possibilidade de marcar o julgamento dos acusados de matar quatro fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, no crime conhecido internacionalmente como chacina de Unaí, que está prestes a completar nove anos. Kravchychyn interveio junto à juíza da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que se comprometeu a marcar o julgamento dos réus para fevereiro, com o fim do recesso forense.

A chacina, que aconteceu em 28 de janeiro de 2004, em Unaí, Noroeste de Minas, tem nove réus, sendo que os crimes imputados a pelo menos um deles já estão prescritos. Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou excessiva a demora do julgamento e recomendou, em maio de 2011, que ele fosse feito o mais rápido possível.

A intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso foi provocada por ofício enviado ao corregedor pela coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, na terça-feira. No documento, ela pede agilidade e ressalta que “se trata do cruel assassinato de fiscais do Trabalho e de seu motorista, em pleno exercício de suas atribuições funcionais”. Além disso, Raquel Dodge explica que não existe mais entrave processual e há seis meses é aguardada apenas a iniciativa de incluir o caso na pauta de julgamentos da Justiça Federal. “Há réus presos que gozam da garantia constitucional de serem submetidos a julgamento célere”, diz. O contato entre a juíza e o corregedor do CNJ foi por telefone, no mesmo dia da solicitação do Ministério Público.

Monitoramento
O caso da chacina de Unaí foi incluído no Programa Justiça Plena, do CNJ, no ano passado, ao lado de outros 200 casos que são monitorados para garantir maior transparência e agilidade na tramitação do processo. Entre eles estão os assassinatos do sindicalista José Dutra, em 2000, no Pará; da deputada Ceci Cunha, também em 2000, em Alagoas, e da missionária Dorothy Stang, em 2005, no Pará. Ao analisar o pedido do MPF, o CNJ observou que “em seis meses a Polícia Federal solucionou o caso e pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado, mas nenhum dos réus foi julgado até o momento”.

Para ter ideia do tamanho da impunidade, basta lembrar que um dos acusados de ser o mandante do crime, Antério Mânica – um dos maiores produtores de feijão do país –, conseguiu completar dois mandatos no comando da Prefeitura de Unaí, antes de ser julgado. Antério foi eleito quando ainda estava preso, foi reeleito e agora, ao deixar a prefeitura, já faz planos de se candidatar a deputado federal.

De acordo com o processo, os fiscais do Ministério do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada vicinal do município, quando pretendiam fazer mais uma fiscalização na fazenda de Antério e seu irmão Norberto Mânica, também acusado de ser um dos mandantes do crime. O carro onde eles estavam foi crivado de bala e todos os feridos abandonados no local, sem qualquer socorro.

A ousadia de enfrentar os representantes do Estado teve repercussão nacional e chegou às manchetes também no exterior. Desde o crime, um protesto é realizado todos os dias 28 de janeiro na porta da Justiça Federal, em Brasília.

Os acusados

» Antério Mânica
Ex-prefeito de Unaí, por dois mandatos, e um dos maiores produtores de feijão do país. Era um dos alvos da fiscalização do Ministério do Trabalho. Foi acusado de ser um dos mandantes da chacina. Será julgado por homicídio triplamente qualificado e frustração fraudulenta de direitos assegurados na legislação trabalhista

» Norberto Mânica
Fazendeiro, irmão de Antério, também alvo de fiscalizações por parte dos auditores

» Hugo Alves Pimenta
Empresário cerealista é acusado de ser mandante das execuções dos auditores e do motorista

» José Alberto de Castro

Empresário

» Francisco Elder Pinheiro
Empresário

» Erinaldo de Vasconcelos Silva
Acusado de ser o autor dos crimes, responde também por receptação de veículo furtado

» Rogério Alan Rocha Rios
Também apontado como o autor dos crimes

» Willian Gomes de Miranda
Teria sido o motorista da quadrilha, responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha

» Humberto Ribeiro dos Santos
Acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade (crimes já prescreveram)

Fonte: Procuradoria da República

Saiba mais – Justiça Plena

O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão das causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A corregedoria inclui no programa os processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade. A ferramenta fornece, por exemplo, apoio técnico aos juízes responsáveis pelas causas monitoradas. Entre coordenadores e participantes do Justiça Plena estão o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia- Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). No lançamento, os idealizadores do projeto definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012, sendo 100 no primeiro ano do Programa e outros 100 no segundo.

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http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/01/11/interna_gerais,342597/pressionada-juiza-se-compromete-a-marcar-para-fevereiro-juri-dos-reus-da-chacina-de-unai.shtml#.UO_zlPlzxBA.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.