BA – Governo pedirá ampliação do prazo de execução de sentença no Terreiro Ilê Axé Ayrá Izô

Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM

O governo do Estado deverá solicitar à Justiça, nos próximos dias, a ampliação do prazo para cumprimento da sentença judicial que determina a desocupação da área do Terreiro Ilê Axé Ayrá Izô, localizado em Campinas de Brotas, em Salvador.

A informação foi dada na última terça-feira (11) pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, durante visita ao espaço religioso, juntamente com a secretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, lideranças religiosas e do movimento negro.

A ida ao local aconteceu após o governador Jaques Wagner garantir que o Estado fará as intervenções necessárias em favor do templo religioso, cujo terreno é alvo de disputa judicial. O secretário Almiro Sena, afirmou que pedirá 180 dias de prazo, tempo para o governo encaminhar os trâmites de declaração de utilidade pública e desapropriação da área, se for o caso. “Expressamos nossa disposição para garantir o direito constitucional do livre exercício de culto”, disse.  “Queremos ratificar o propósito do governo de respeitar a religiosidade do nosso povo, as diferenças de raça, religião e de gênero”, reforçou a secretária Lúcia Barbosa.

Disputa

O terreno em disputa tem 878m², área que teria sido doada por Antônio Gagliano, já falecido, cujos familiares alegam direito à posse. O caso está sendo acompanhado pela 11ª Vara Cível de Salvador.

A preocupação dos movimentos envolvidos na preservação das religiões de matriz africana diz respeito ao risco de violação do direito da liberdade de crença, no espaço religioso que há décadas realiza suas atividades na comunidade.

Fotos: Kleidir Costa/SPM

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