Tortura cometida por policiais na capital mineira repercute nos Estados Unidos

Comissão interamericana avalia pedido de indenização por crime cometido por policiais em BH

Guilherme Paranaiba

Um caso de tortura e morte ocorrido no fim da década de 1980 em Belo Horizonte ganhou repercussão internacional ao chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, capital dos Estados Unidos, onde foi debatido em audiência no último dia 3. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que acompanha os casos envolvendo brasileiros no órgão de mediação internacional, admitiu a possibilidade de negociação para que a família de Silas Abel da Conceição – assassinado por dois policiais civis mineiros quando tinha 18 anos – seja indenizada pelo poder público. Apesar disso, como quem responde pela violação é o governo de Minas, devido ao envolvimento de agentes estaduais, o desfecho do caso ainda parece longe do fim.

Segundo o advogado que representa a família, Elcio Pacheco, em 1988, Silas e um amigo, moradores do Bairro 1º de Maio, Região Norte de BH, foram presos e levados para uma delegacia na capital, onde foram torturados por policiais. O amigo de Silas faleceu depois da sessão de agressões e o sobrevivente foi ameaçado pelos agentes em caso de delação. As mães dos dois adolescentes resolveram denunciar o caso à Corregedoria da Polícia Civil e Silas acabou morto. Ainda segundo o advogado, várias testemunhas presenciaram o jovem sendo levado em uma noite por dois policiais para o Anel Rodoviário, onde levou um tiro na nuca. 

Em 2005, época que o processo criminal contra os dois policiais civis ainda se arrastava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o representante da família denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ratificou a denúncia em 2009, sob o número 12.708, quando os policiais já haviam sido condenados no Brasil. No último sábado, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República admitiu tentar um acordo entre o Estado brasileiro e os autores da denúncia. Ainda segundo o advogado, além do pedido de indenização, ficou acordado um pedido público de desculpas.

Acordo
Segundo a assessoria da Secretaria de Direitos Humanos, está em curso uma negociação com o governo de Minas na tentativa de “definir os termos de um acordo de solução amistosa para o caso Silas Abel da Conceição e Augusta Tomázia Inácia (mãe do jovem), na qual poderá constar uma cláusula referente à indenização aos familiares”, diz a nota oficial. 

Já o governo de Minas se pronunciou informando que houve pedido formal de desculpas à família em reunião realizada na sede da Advocacia Geral do Estado, no início de 2011, e que, de acordo com a Constituição, só pode realizar pagamento de indenização após a devida condenação judicial, transitada em julgado, via precatório. Nenhuma ação indenizatória foi proposta pelos familiares de Silas Abel no Brasil, diz o texto.

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http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/11/09/interna_gerais,328663/tortura-cometida-por-policiais-na-capital-mineira-repercute-nos-estados-unidos.shtml#.UJzYLFheT2U.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.