Relatoria do Direito à Educação realiza missão em Fortaleza para analisar o direito à educação nas unidades de internação de adolescentes

Nos dias 06 e 07 de novembro, a Relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil, a convite do Fórum das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA), estará em Fortaleza em uma Missão que tem como foco a análise da efetivação do direito à educação nas unidades de internação de adolescentes do sistema socioeducativo.

A Relatoria percorrerá outros estados do país e o Ceará será o primeiro a recebê-la. A definição do Ceará como primeiro estado a ser visitado se deve também ao monitoramento já produzido pelo Fórum DCA, que apontou como um dos desafios a ser enfrentado, nas unidades de internação, a efetivação do direito a educação.

O que é a Relatoria?

As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das/os Relatoras/es é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.” Vamos publicar no site da Plataforma e encaminhar pelo nosso boletim eletrônico. 

Programação*:

Dia 06/11

9h – Café da manhã com as organizações da sociedade civil
– Apresentação das relatorias:
Rosana Heringer – Relatora para o Direito Humano à Educação
Cristiane Faustino – Relatora para o Direito Humano ao Meio Ambiente.
– Apresentação da programação da Missão da Relatoria do Direito Humano a Educação.
– Lançamento da revista “Relatorias em Direitos Humanos: fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil”.

Local: Cedeca Ceará | Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro

14h – Visita as unidades de internação de adolescente

(somente para convidados)

Local: Unidades

Dia 07/11 

9h – Minisseminário: Apresentação pela Relatora Nacional pelo Direito à Educação do Plano de Trabalho da Relatoria e o debate sobre as impressões preliminares da missão em Fortaleza.

Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará no Auditório das Comissões – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres

14h – Reunião com grupo de mães de adolescentes no sistema socioeducativo

*As atividades da Relatoria nesses dois dias compreendem momentos abertos ao público e outros para convidados.