Giselle Souza, Agência CNJ de Notícias
O sistema socioeducativo de Rondônia carece de mais investimento em segurança. Foi o que constataram as juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz na terça-feira (2/10), durante inspeção nas quatro unidades de internação destinadas a adolescentes em conflito com a lei existentes na capital Porto Velho.
Essa é a segunda vez que o Programa Justiça ao Jovem visita as unidades rondonienses. A primeira inspeção ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, as equipes do CNJ identificaram problemas que vão da estrutura física dos estabelecimentos à falta de atividades educativas e profissionalizantes para os internos. As conclusões foram compiladas em um relatório, encaminhado no ano passado para os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. O retorno do Conselho à Rondônia tem por objetivo avaliar o que fora feito pelas autoridades para sanar as deficiências apontadas.
O sistema socioeducativo em Rondônia é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça. Durante a inspeção, a equipe do CNJ verificou falhas de segurança em duas unidades. Uma delas é a de internação provisória. Na visita, a equipe do CNJ se deparou com um adolescente de 17 anos vítima de uma tentativa de homicídio por parte dos companheiros de alojamento, que o tentaram degolar com um lençol. As marcas no pescoço do jovem evidenciavam a brutalidade do fato ocorrido na última sexta-feira (28/9).
Um dos agressores, remanejado para outro quarto, tentou se retratar. “Foram os meninos da outra cela que fizeram nossa cabeça. A gente queria pedir ao senhor para conversar com o menino (agredido) e pedir perdão”, disse o rapaz ao juiz da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, Marcelo Tramontini, e às juízas do CNJ. O magistrado explicou aos rapazes que eles seriam ouvidos em audiência.
Na Unidade de Internação Masculina, destinada à internação definitiva, se constatou a ocorrência de tentativas de fuga, como a por parte de um adolescente de 17 anos que havia tentado escapar da unidade após cerrar a grade de seu alojamento. Pego em flagrante, ele fora transferido para outro quarto da unidade, porém insalubre, como verificou a equipe do CNJ na inspeção.
Joelci Diniz explicou que o problema da segurança pode ocorrer nestas duas unidades em razão do fato de estas contarem com um maior número de internos. A unidade provisória, por exemplo, abrigava 25 adolescentes no dia da visita do CNJ. Já na unidade de internação definitiva, o número de jovens internados chegava a 33. Apesar de os estabelecimentos não padecerem com a superlotação, faz-se necessário maior atenção dos socioeducadores para que fatos assim não se tornem corriqueiros, afirmou a juíza. “Também é necessário que o número de socioeducadores em serviço seja proporcional ao número de adolescentes internados”, afirmou.
De acordo com Joelci, o problema da segurança não foi encontrado nas outras duas unidades visitadas. Em grande parte isso se deve ao fato de os estabelecimentos – um destinado à internação feminina e o outro à internação masculina – registrarem menor número de internos. No primeiro, somente quatro meninas se encontravam cumprindo a medida socioeducativa durante a visita do Conselho. A segunda unidade, por sua vez, localiza-se dentro da Escola da Polícia e por estar passando por reforma tem apenas oito adolescentes internados.
“Com relação a esses fatos, verificamos que eles vêm conseguindo reverter o problema”, avaliou a juíza auxiliar do CNJ. “O que mais me preocupa hoje é a falta de segurança externa. Verificamos que não há uma força policial para dar apoio. Se um adolescente foge hoje, não há ninguém para ir atrás. Isso aumenta também o risco de tentativas de resgates. É perigoso para a unidade”, acrescentou.
Agenda – A agenda das juízas auxiliares do CNJ em Rondônia terminou nesta quarta-feira (3/10) com encontros com as autoridades responsáveis pelo sistema socioeducativo. A primeira reunião foi com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, seguido de encontro com o governador do estado, Confúncio Aires Moura.
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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.
http://www.cnj.jus.br/index.
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