Governo quer mudar registro para morte em confronto com a polícia

Nelson Barros Neto

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência lançará na próxima semana uma proposta de resolução para abolir de registros policiais o uso dos termos “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” nos casos em que policiais, no exercício da profissão, matam civis.

O objetivo é que elas sejam investigadas com mais rigor, como homicídio convencional.

“O uso desse instrumento, dotado de nomenclaturas genéricas e sem tipo penal específico, tem comprometido a existência de uma investigação mais objetiva e isenta”, diz a ministra Maria do Rosário.

O dispositivo, que existe desde o regime militar, serve como atenuante para os policiais que alegam ter enfrentado confrontos, como uma espécie de legítima defesa.

Em tese, policiais já podem hoje ser responsabilizados se comprovado excesso. Para a ministra, porém, os autos de resistência permitem que “homicídios frios” e grupos de extermínio sejam acobertados.

A Folha teve acesso à minuta do documento, que prevê ainda que o policial seja afastado do policiamento ostensivo e não possa ser promovido “até que se esclareçam as circunstâncias”.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1163579-governo-quer-mudar-registro-para-morte-em-confronto-com-a-policia.shtml