Nota da Campanha “Pare a TKCSA!” contra a venda da siderúrgica

Um pedido de Combate ao Racismo Ambiental: Favor dar continuidade à divulgação! TP.

No próximo dia 28 de setembro, hoje, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) receberá as propostas de compra da sua planta em Santa Cruz. Entendemos ser absurda a venda de uma empresa que não tem licença de operação, que já cometeu inúmeras violações de direitos, que é objeto de duas ações penais pelo Ministério Público e que recebeu montantes significativos de recursos públicos. Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foram R$ 2,36 bilhões em financiamento.

O BNDES como principal credor tem que aprovar essa venda, podendo mesmo alterar os termos do contrato ou exigir o vencimento antecipado do crédito. Ao liberar os recursos para o empreendimento, responsável por graves violações de direitos e que não possui até hoje licença de operação, o Banco torna-se corresponsável pelas violações. O BNDES, na verdade, atenta contra a lei ambiental brasileira quando libera financiamento para um empreendimento sem licença de operação. Com base na legislação ambiental, o Banco já é passível de responsabilização judicial e administrativa no caso da TKCSA. Nesse sentido, instamos que o BNDES aproveite essa oportunidade e que reveja o contrato da TKCSA e que, em conjunto com a população atingida e organizações da sociedade, elabore um modelo de estudo de impacto prévio, de caráter decisório, a ser futuramente considerado no processo de análise de novos pedidos de financiamento.

Desde o início da sua instalação, em 2006, a TKCSA foi acusada de inúmeras violações e impactos socioambientais. A obra foi embargada pelo IBAMA em dezembro de 2007 por desmatar manguezais, foi autuada pelo Ministério Público Federal por construir a ponte de acesso ao porto sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, e embargada pelo Ministério Público do Trabalho pela ausência de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras.  Segundo o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Estadual (GATE), a empresa, desde o início, conduziu as obras de construção sem respeitar o Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelas autoridades ambientais. Em virtude dessas ilegalidades, atualmente, ela é objeto de duas ações penais do MPRJ que a acusam de crimes ambientais e pedem a condenação de quatro dos executivos que estavam à frente da empresa.

Em nossa perspectiva, a TKCSA não tem que ter sua licença de instalação prorrogada, mas revogada. No lugar de manutenção da planta industrial que fere a legislação brasileira e que prejudica moradores, pescadores e trabalhadores da Zona Oeste, defendemos a construção de um plano popular, ambientalmente sustentável, voltado para o desenvolvimento da baía de Sepetiba, com a garantia de preservação dos empregos locais e melhoria da qualidade de vida das pessoas que lá moram. Defendemos a construção de um Centro Universitário Eco Tecnológico no lugar da planta industrial poluidora.

A Campanha Pare TKCSA é composta por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos populares, nacionais e internacionais, bem como moradores e pescadores da Baía de Sepetiba que têm acompanhado e denunciado as violações da empresa desde 2007. Um dossiê relatando as irregularidades e violações geradas pelo empreendimento foi entregue, no dia 13 de fevereiro de 2009, em mãos do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES.  Desde então, temos reportado constantemente novas denúncias ao Banco. Demandamos que o Banco não se posicione sobre a venda do empreendimento sem antes abrir um processo de consulta ampla com os moradores, pescadores e trabalhadores da Baía de Sepetiba e Santa Cruz, que atualmente têm sido os principais prejudicados com a operação da planta e que faça valer a legislação ambiental brasileira, segundo a qual a licença de instalação do empreendimento já deveria ter sido suspensa.

Não à venda da TKCSA! Pela revogação completa da licença de instalação da empresa e pela desapropriação da planta pelo Estado, transformando-a num Centro Eco-Tecnológico que beneficie a população local e gere desenvolvimento!

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.

Campanha Pare TKCSA!

Assinam e reforçam essa nota:

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
ANDES-RJ
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação da População Atingida pela TKCSA
Articulação Mineração e Siderurgia da RBJA
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Asduerj
ASFOC
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Maricultores do Litoral Sul
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON – Ética,Justiça,Cidadania
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
Aurélio Fernandes Brigadas Populares
Base de Maricultura de Mangaratiba
Bicuda Ecológica
Casa da América Latina
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
Central de Movimento Popular-PE
Central de Movimentos Populares
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
Coletivo Luta Vermelha – PSOL/DF
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Nacional
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP BA – Salvador – BA
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP CE – Fortaleza – CE
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Juazeiro – BA
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
Cooperativa Tramart “Produtos Algáceo Marinho Kappaphycus alvarezii”
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
CSP Conlutas
EcoPrata – Comunidade Ecológica Pedras do Prata – Campo Grande – Rio de Janeiro /RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
FASE
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
FDCL – Alemanha
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
Fórum de Desenvolvimento Local do Conjunto Campinho e Entorno – Campo Grande – Rio de Janeiro / RJ
Fórum de Juventude Negra-PE
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Social de Manguinhos
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
Grupo Faria Timbó Cunha
Grupo Gota D’Água de Proteção a Natureza
GT Ambiente AGB
GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Intersindical
Jovens Negras Feminstas-PE
Jubileu Sul Américas
Jubileu Sul Brasil
Justiça Global
Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
Mais Democracia
Mandato Chico Alencar
Movimento Baía de Sepetiba pede Socorro
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento de Luta e Resistência Popular-PE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Negro Unificado-PE
Movimento Paulo Jackson
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama – São João de Meriti / RJ
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NIEP-Marx/UFF
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Alerta-ES
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Justiça Ambiental- RBJA
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Setorial de Saúde PSOL
Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPEFAETEC)
Sintuperj
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

Alexandre Carvalho – Coordenador do grupo de pesquisa Ciências Humanas, Saúde & Sociedade da UNIRIO
Almir Patrício – FAPP BG
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
Bruno Milanez – UFJF
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Igor Vitorino – Vitória – ES
Ivan Pinheiro – Secretário Geral do PCB
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Joao Batista Silva JB – Geógrafo
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Leila Salles da Costa – FAPP-BG
Leila Santana – Juazeiro – BA
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
Marcelo Firpo – Pesquisador CESTEH/ENSP/FIOCRUZ
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Maurício Paixão – São Luís – MA
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
Patrícia Domingos – Professora Adjunta UERJ/IBRAG
Paulo Passarinho – Economista e Apresentador do Programa Faixa Livre
Pedro Rapozo – Manaus – AM
Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
Ruben Siqueira – Salvador – BA
Rui Kureda – São Paulo – SP
Samuel Marques – Salvador – BA
Sebastião Fernandes Raulino – Professor Redes Municipais do Rio de Janeiro e Duque de Caxias
Sérgio Murillo Pinto – historiador – Rio de Janeiro
Simone Raquel Batista Ferreira – Geógrafa – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
Telma Monteiro – Juquitiba – SP
Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Thiago Lucas Alves da Silva – Professor da Rede Municipal – Rio de Janeiro
Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
Virgínia Fontes – historiadora, UFF e Fiocruz – RJ