Militar argentino será extraditado

Cláudio Vallejos está preso na Polícia Federal em Lages (SC)

STF autoriza extradição de Cláudio Vallejos, acusado de tortura, homicídio e sequestro nas décadas de 1970 e 80

Estado de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do argentino Cláudio Vallejos, de 54 anos, acusado de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar da Argentina (1976-1983). A decisão foi tomada na noite de terça-feira por unanimidade pela Segunda Turma do STF, que deferiu parcialmente o pedido do governo da Argentina para extraditá-lo.

Vallejos está no Brasil desde fevereiro, sob a custódia da Polícia Federal em Lages, Santa Catarina. O pedido de extradição foi feito em março. De acordo com a denúncia do governo argentino, Vallejo era militar do Exército e atuava na Escola de Mecânica da Armada Argentina (Esma) durante todo o período da ditadura. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, disse que a Argentina é competente para julgar o caso, considerando o local dos fatos e a nacionalidade do acusado.

O ministro acrescentou que Vallejos responde a processo penal no Brasil por estelionato, por isso, a extradição só pode ocorrer após a conclusão dessa ação e do cumprimento da pena. No entanto, cabe ao governo brasileiro decidir se extradita antes ou depois do processo.

Na Argentina, os crimes cometidos durante a ditadura ainda são objeto de julgamento. Vários militares que atuaram na época estão sendo punidos. A estimativa é de que cerca de 30 mil pessoas desapareceram ou foram mortas durante a ditadura no país.

Segundo Mendes, os fatos descritos no processo de extradição encontram correspondência no direito penal do Brasil, com exceção do crime chamado desaparecimento forçado de pessoas. O ministro lembrou que há jurisprudência no STF sobre os crimes de sequestro “quando os corpos não forem encontrados”, mesmo quando cometido há décadas. O delito é considerado de caráter permanente, sem prescrição. O relator disse, porém, que estão prescritos, segundo a legislação brasileira, os crimes de tortura e homicídio, uma vez que já se passaram mais de 20 anos da data dos fatos.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/09/20/interna_politica,318550/militar-argentino-sera-extraditado.shtml#.UFr4iDdaMzw.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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