Governo do Estado promete para esta quinta solução no conflito sobre terra indígena Marãiwatsédé

O conflito entre a população indígena e produtores rurais da Gleba Suiá-Missu que habitam a reserva Marãiwatsede, no município Alto da Boa Vista em Mato Grosso, deve receber uma possível solução jurídica até hoje (13.09). O prazo foi estipulado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao receber apelo da bancada federal mato-grossense durante horas de reunião nesta quarta-feira.

O impasse está numa determinação da Justiça para que mais de sete mil habitantes – não indígenas – desocupem a área onde vivem há pelo menos 20 anos. A decisão, que deve ser cumprida até o dia 1º de outubro, foi expedida na 1º Vara Federal de Mato Grosso e visa o retorno da população xavante à área de 165 mil hectares, demarcada reserva Marãiwatsede em 1993.

Estiveram na reunião com a ministra, representantes dos pequenos produtores que relataram ter havido fraudes no processo. Na ocasião, eles apresentaram à Hoffmann um mapa da Funai que, até o presente momento, não constava nos autos da ação.

“O que esses agricultores trouxeram ao Executivo foi uma perícia antropográfica. Eles alegam que há divergências entre o mapa apresentado pelos índios e a área real demarcada. Outro fator que a ministra ficou de avaliar é se, de fato, a Funai reconhecia essa área como terra indígena no passado”, explicou o senador Cidinho Santos.

Também participou da audiência o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, autor da Portaria nº 303, que estende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, aos demais procedimentos de delimitação de terras indígenas. A normativa encontra-se temporariamente revogada até que o impasse seja solucionado.

Manifestação

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