Por Ascom/FCP
A procuradora chefe da Fundação Cultural Palmares, Ludmila Faria, e o procurador chefe da Procuradoria Federal da Bahia, Frederico Souza, entraram sexta-feira, 31, com recurso de suspensão das ações reivindicatórias que tramitam na 10ª Vara Federal do Estado e determinam a desocupação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na cidade de Simões Filho.
A medida judicial adotada pelas Procuradorias tem por objetivo garantir a permanência da comunidade, no local, até a conclusão do procedimento administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Fundação Cultural Palmares e o Incra também pediram o ingresso nas ações judiciais na qualidade de assistentes dos réus. A medida jurídica adotada não afasta o diálogo entre as autoridades da Presidência da República, da Advocacia Geral da União e as demais partes envolvidas no conflito.
http://www.palmares.gov.br/2012/08/procuradoria-federal-da-bahia-e-fundacao-palmares-buscam-garantir-direitos-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos/
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