Pescador@s artesanais protestam contra Acordo do Ministério da Pesca que obriga filiação a “colônias”, deslegitimando suas formas prioritárias de organização

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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Associações, cooperativas e sindicatos de pescador@s artesanais estão protestando (inclusive através de cartas à Presidenta da República) contra o Acordo de Cooperação Técnica nº 02, firmado entre o Ministério da Pesca e Agricultura e a Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais no dia 2 de agosto.

O Acordo é um duro golpe contra as formas de organização tradicional da Pesca Artesanal, na medida em que estabelece que apenas as colônias podem representar os pescadores em todos os estados do Brasil. Associações, cooperativas e sindicatos são totalmente deslegitimados pelo documento, pois só as colônias teriam o poder de conceder documentos para os pescadores e suas embarcações.

O Presidente da Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, Isac Alves de Oliveira, enviou e-mail à Presidenta da República no qual pede a revogação imediata do Acordo e denuncia:

“O acordo firmado é inconstitucional, pois fere o Art. 8º da Constituição que diz que é livre a Associação profissional ou sindical, e em seu inciso 5º reforça que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a qualquer sindicato, e, ainda no seu parágrafo único, diz que as disposições deste artigo aplicam-se a organizações de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Com a publicação do Acordo, todos nós pescadores seremos obrigados a nos filiar a alguma colônia, caso contrário não poderemos mais tirar e nem atualizar nossa documentação e das embarcações. Trata-se do retorno da dominação exercida sobre os pescadores com a tutela do ministro. Fica então decretado o fim das Associações, Sindicatos, Cooperativas e todos os outros órgãos representativos da classe de pescadores artesanais.

Não podemos nos calar e aceitar passivamente, que tomem decisões autoritárias e anti-democráticas, unilaterais, sem que se ouça o GRITO DA PRAIA!  Este é o preço que a Pesca Artesanal no Brasil tem a pagar pelas escolhas políticas, onde a capacidade administrativa de uma pessoa não é medida por sua capacidade e sim pelo seu peso político”.

Alexandre Anderson, da AHOMAR (Grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara), também divulgou nota a respeito, na qual defende imediata mobilização para um grande Encontro da Pesca Artesanal, no Estado do Rio de Janeiro. O  evento serviria para denunciar as medidas que vêm sendo tomadas em prejuízo dos pescadores artesanais e para traçar diretrizes de luta. Escreve ele:

“É uma grande ilegalidade que vem promovendo o MPA. Em vez de políticas públicas voltadas para a categoria, há fomentos para desarticular as resistências e lideranças que de fato lutam pela Pesca Artesanal no País.

Como se não bastassem nossos problemas relacionados a invasões das áreas de Pesca Artesanal por grandes empreendimentos, temos agora que lutar contra covardes ações políticas contra a Pesca Artesanal e os verdadeiros representantes da categoria, que são as associações, cooperativas e sindicatos de pescadores artesanais”.

Comments (3)

  3. nossa entidade informa que de todas as colonias do estado de são paulo só uma colonia esta apta a receber a contribuição sindical,a federação e confederação ainda não estão regulamentada então o recolhimento da contribuição sindical pode ser feito direto para o ministerio do trabalho, mas eu protesto porque muitos pescadores que não querem estar filiados nem associações e nem colonias, estão sendo obrigado e intimidados por colonias a pagar a contribuição sindical, esclareço que mesmo a contribuição sindical sendo um tributo e obrigatoria, o pescador não é obrigado a filiar-se, porem isso aqui não acontece as colonias só dão a guia da contribuição se o pescador se filiar, isso é a volta do monopolio das colonias com aval do MPA. eu Izaura martins dos Santos, presidente da Associação litoranea da pesca extrativista classista do Est. de São Paulo. apresento o meu manisfesto e gostaria do contato da associação acima citada

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