Governos das Américas colocam o lucro à frente dos direitos dos povos indígenas

Anistia Internacional – Os governos das Américas estão colocando o lucro à frente da sobrevivência física e cultural de milhares de povos indígenas, declarou a Anistia Internacional em um documento publicado por conta do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto.

O documento examina o fracasso dos governos em cumprir com suas obrigações em consultar os povos indígenas sobre projetos de desenvolvimento como estradas, oleodutos, usinas hidrelétricas e minas a céu aberto em seus territórios tradicionais ou perto deles.

“Os Estados têm a obrigação de envolver os povos indígenas na primeira etapa de qualquer processo decisório que os afete. Ignorar essa obrigação apenas cria um clima de má fé, desconfiança e polarização que pode alimentar tensões sociais e conflito”, disse Mariano Machain, organizador de campanhas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Anistia Internacional.

“Mega projetos podem ter grande impacto negativo em comunidades indígenas e devem ir adiante apenas se essas comunidades expressaram seu consentimento prévio, dado de forma livre e bem-informada.”

Falhas governamentais registradas no documento da Anistia Internacional incluem falta de transparência e de boa fé, ameaças e acusações criminais sem base sólida contra líderes que criticaram os projetos. E também o fracasso em controlar as ações das empresas e em promover reparações para comunidades atingidas por violações de direitos.

No Equador, por exemplo, a comunidade indígena dos Sarayaku – que enfrentavam a perspectiva de perder partes de sua terra ancestral para um projeto petrolífero, sem serem consultados – levou seu apelo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a mais alta da região.

No ultimo mês a Corte determinou que o Equador tem a obrigação em conduzir uma consulta apropriada e participativa com os Sarayaku, em boa fé, de acordo com suas práticas culturais e com o objetivo de chegar a um consenso antes de prosseguir com qualquer projeto que possa afetar seu território. A sentença da Corte estabeleceu um precedente legal para outros países nas Américas.

“O governo anunciou que irá compartilhar informação conosco e que esse processo será o equivalente a uma consulta. Mas o direito à consulta e ao consenso prévio, livre e bem-informado é algo diferente, segundo os padrões internacionais. Para começar, a consulta só será uma realidade se as autoridades demonstrarem que nos levam a sério, que respeitam nossos direitos e se prosseguirem com boa fé e transparência”, disse à Anistia International Patricia Gualinga, uma das líderes dos Sarayaku.

Em vários países das Américas os governos fracassaram em controlar as ações das indústrias extrativas, mesmo quando afetaram comunidades locais.

Desde 2003, a empresa Goldcorp Inc, baseada no Canadá, administra uma mina no departamento de San Marcos, na Guatemala. De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao menos 18 comunidades indígenas maias vivem na área que foi atingida de maneira direta ou indireta pela mina. Membros das comunidades relataram que ela perturbou todos os aspectos de suas vidas, da poluição às divisões entre famílias, e também ao assédio daqueles que são críticos ao projeto.

Moradores se queixaram sobre a falta de qualquer consulta significativa sobre o projeto. De acordo com Carmem Mejía, uma indígena de San Miguel Ixtahuacán, “A empresa começou a operar aqui, em nosso território, de modo ilegal, mentindo para nós. Por conta disso, eles nunca nos disseram (…) que isso teria (…) tanto impacto negativo (…) que causaria tanto conflito.”

“O desenvolvimento econômico pode contribuir para o respeito aos direitos humanos. Mas o desenvolvimento econômico não deveria ser buscado às custas dos direitos humanos dos povos indígenas”, disse Mariano Machain.

A Anistia Internacional convoca os Estados das Américas a tomar medidas concretas para fazer valer o direito à consulta e ao consenso prévio, livre e bem-informado para os povos indígenas, e para evitar futuras violações de seus direitos humanos.

Veja nossas recomendações aqui.

http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/governos-das-am%C3%A9ricas-colocam-o-lucro-%C3%A0-frente-dos-direitos-dos-povos-ind%C3%ADgena

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