RS – Acampamento Mato Preto denuncia a situação da comunidade Mbya Guarani no município de Getúlio Vargas

Documento enviado pela comunidade Mbya Guarani para a Comissão de Cidadania e Direitos  Humanos da Câmara dos Deputados:

Nós,  da  comunidade  indígena  Guarani  de  Mato  Preto, viemos  através  deste  a  cumprimentá-los, Senhores  Deputados  da  Comissão  Cidadania  e  Direitos  Humanos.  Através  deste  documento  viemos  relatar  aos  Senhores  a  situação  precária  de  vida  que  estamos  passando  aqui  no  acampamento.

Estamos  acampados  há  nove (9) anos  nas  margens  da  RS-135,  junto à linha férrea, na divisa  dos  municípios  de  Getúlio Vargas  e  Erebango. A  situação  precária que  estamos  passando é pela:

1- falta de moradia, pois os nossos barracos é de lonas pretas, pois não temos as mínimas condições de  vivermos com nossas crianças;

2- falta de saneamento básico, pois não temos sequer lugar adequado para fazer nossas necessidades;

3- falta de água potável, as nossas crianças sofrem quase que frequentemente com diarreia e vômito  por  falta de água boa;

4- às vezes com a falta de alimentos e também com a falta de atendimento e descaso na saúde.

São os problemas que estamos enfrentando, e a nossa preocupação é com as nossas crianças, pois as crianças  atingem  40%  da  nossa  população  no  acampamento. Além  disso   a  nossa  grande  preocupação  com  a  saúde  de  nossas  crianças  é  pela  quantidade  de  agrotóxicos  espalhada  ao  redor  de  nosso  acampamento  pelos  agricultores  na  época  do  plantio. E também  frequentemente  sofremos  ameaças  e  agressões  verbais  pelas  pessoas  que  transitam  em  veículos  pela  estrada.

Sabemos  que  este  tipo  de  descaso  que  atinge  a nossa  dignidade  e  principalmente  a  nossa  crença  a  nossa  cultura  Guarani não  está  acontecendo   só  aqui  em  nosso  acampamento (Mato Preto); isso vem  acontecendo  também em outros acampamentos Guarani e também em acampamentos Kaigangue no Estado. Por isso  estamos pedindo encarecidamente que o Governo do Estado reconheça os nossos direitos.

Comunicamos  também   que  em  fevereiro  deste  ano  a  FUNAI  enviou  o relatório  da  demarcação  de  nossa  terra (Mato Preto)  para  a  mesa  do  Sr. Ministro  da Justiça  para  ser   assinada  a  Portaria  Declaratória, mas  a  última  notícia  que  ficamos  sabendo   através  da  FUNAI é  que  o  Sr. Ministro  da  Justiça  não  irá  assinar  a Portaria Declaratória de  nossa  terra  sem ter a autorização do Sr. Governador Tarso Genro, ou seja, das terras indígena demarcadas  pela  FUNAI  que precisa  ser  assinadas  as  portarias  declaratórias  pelo Sr. Ministro  da  Justiça  sem  ter  autorização  do  Sr. Governador  Tarso  Genro  não   será  mais  assinada.

Essa  informação  nos  deixou  muito  preocupados, isso mostra  que  o  Governador  Tarso  Genro  não  tem  a  mínima  preocupação  com  a  população  indígena  do  Rio  Grande  do  Sul.

Também estamos comunicando à Comissão Cidadania e Direitos Humanos que, dentro da área que a FUNAI  demarcou  aqui  no  Mato  Preto,  tem  uma  área  de  225 ha  que  o  Estado  deveria  reconhecer  como  nossa  terra, pois  é  a  área  que  no  ano  de  1929 a  1930  o  Governo  do  Estado  tinha  reservado  para  os  índios  Guarani, mas  que  até  hoje  o  Governo  não  faz  a  mínima  para  reconhecer  essa  área,  pelo  contrário  o  Governo  luta  até  judicialmente  para  não  reconhecer  a  nossa  área. Pois  se  o  Estado  viesse  a  resolver   esta  área  de 225  ha,  melhoraria  muito  a  nossa  situação, o  nosso  sofrimento. Até  hoje  nós  estamos  aguardando  a  decisão  do  Governo  quanto  a  essa  questão.  E  também  queremos  dizer  que  estamos  a  disposição  para  dialogar  com  o  Estado  sobre  esta  área.

Esperamos  que  haja  propostas   e  cobranças  por  vocês  da  Comissão  Cidadania  e  Direitos  Humanos  junto  ao  Governo  do  Estado   para  que  haja  soluções  que  amenizem  o  nosso  sofrimento,  e  que  nossas  crianças  não  continuem  sofrendo  e  que  tenham  futuro. Porque  a  nossa  situação  aqui  no  acampamento  Mato  Preto  é  muito  precário  e  sofrido, e  assim  acontece  em  outros  acampamentos  no  Estado; hoje  estamos  vivendo  uma  vida  que  nenhum  ser  humano  deseja  para  seus  filhos.

Acampamento Indígena Guarani de Mato Preto.

Encaminhada pela Coordenação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas/RS.

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