Manifesto de lideranças indígenas contra Portaria 303 da AGU durante o Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros

Esta carta é dirigida à comunidade nacional e internacional e às autoridades públicas que têm o dever de zelar pelos direitos dos povos indígenas.

Nós, povos indígenas das cinco regiões do Brasil – Mebengokré, Kamaiurá, Krahô, Kariri Xocó, Yawanawa, Huni-Kui (Kaxinawá), Yawalapiti, Avá Guarani, A’uwe Uptabi (Xavante), Dessana, Tukano, Fulni-ô, Apurinã, Tingui boto, Terena, Kalapalo e Karipuna – representados neste documento por seus líderes e aliados reunidos na Aldeia  Multiétnica no Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros- GO, informamos que  fomos surpreendidos com mais uma grave violação dos direitos aos povos indígenas,  com a publicação da Portaria nº 303 da AGU de 16 de julho de 2012.

Esta Portaria infringe a Constituição Federal de 1988 e desrespeita as legislações e  tratados dos quais o país é signatário como a Convenção 169 da Organização  Internacional do Trabalho-OIT e Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU anulando completamente os avanços que foram duramente conquistados pelo  movimento indígena, apoiado inclusive por partidos que hoje ocupam o poder da  república.

Consideramos essa ação da AGU é um ataque e uma grande traição do governo brasileiro e viemos nos manifestar, juntamente com nossos aliados e simpatizantes da nossa causa contra a portaria citada, que gera decepção e constrangimento aos povos indígenas e aos que auxiliaram a busca desses direitos. 

Exigimos que o governo brasileiro revogue essa portaria que tem como intenção de  privilegiar o desenvolvimento a qualquer custo, em um momento em que a população mundial está preocupada com a preservação do planeta e a proteção dos direitos humanos.

O Estado deve exercer seu papel de acordo com as legislações vigentes.

São Jorge-GO, 22 de julho de 2012.

Assinam:

Enviada por Ro’otsitsina para a lista CEDEFES.