MG – Mata Atlântica veta barragem Aiuruoca e abre precedentes

O processo de Licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Aiuruoca no Sul de Minas foi arquivado nesta sexta-feira (13/07). A área do projeto da PCH Aiuruoca está localizada no entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira e dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, confirmando a importância dos atributos ambientais dessa área e a sua vocação regional para o ecoturismo e a conservação.

O referido processo de licenciamento teve início em 2005, quando a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), na época responsável pelos licenciamentos em Minas Gerais, concedeu a Licença Prévia (LP) à Eletroriver S.A. para a PCH Aiuruoca. Em 2007 a empresa solicitou a prorrogação da referida licença sendo aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em 2007. No mesmo ano foi protocolado o pedido de Licença de Instalação (LI), que apresentou dados insuficientes para a análise do pedido. Diversos pedidos de informações complementares foram solicitados à empresa nos anos seguintes.

Desde o início os pareceres técnicos e jurídicos da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram) recomendavam a não aprovação da licença devido à alta qualidade ecológica da área. Após a aprovação da licença pelo Copam em 2010, a Semad avocou o processo para sob alegação de ilegalidade, baseado, sobretudo, na Lei nº 11.428/2006 e no Decreto 6.660/2008, que vetam a supressão de vegetação primária, ou nos estágios avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. O processo manteve-se então arquivado. Em fevereiro de 2011, o secretário Adriano Magalhães publicou o ato denominado “Controle de Legalidade”, atestando pelo indeferimento. Esse ato deu início aos trabalhos e negociações junto à empresa para que o processo fosse arquivado, o que não impede a abertura de novo processo de licenciamento.

Diante dos fatos apresentados, / a CPFL Renováveis, empresa criada a partir da fusão de parte dos ativos da CPFL Geração e da ERSA- Energias Renováveis S.A, atual sucessora da Eletroriver S.A, empresa responsável pelo inicio do processo de licenciamento ambiental da PCH Aiuruoca, solicitou no dia 12/07/2012 o arquivamento do processo, pondo fim então aos problemas apresentados.

Enviada por Klemens Laschefski.

http://www.semad.mg.gov.br/noticias/1/1635-processo-de-licenciamento-de-pch-em-aiuruoca-e-arquivado