SEPPIR insere comunidades quilombolas nas pautas dos governos

Os seminários fazem parte da implantação do PBQ – programa que reúne ações governamentais que garantem o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas

Com o objetivo de inserir a questão das comunidades remanescentes de quilombos nas pautas dos gestores públicos municipais e estaduais, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realiza mais um seminário integrado do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Na próxima segunda-feira (02), o evento acontece no município do Vale do Ribeira, localizado no estado de São Paulo.

Durante o encontro, são discutidas ações voltadas para o direito à terra, saúde, educação, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e segurança alimentar e nutricional, além de se estabelecer um diálogo com as comunidades sobre a importância de sua participação na formulação das políticas públicas.

De acordo com a gerente de projetos da SEPPIR, Maria do Socorro Guterres, a meta é que, ao final de cada seminário, sejam estabelecidas diretrizes que garantam políticas para todas as comunidades quilombolas. Os compromissos firmados são registrados no acordo de cooperação e no plano de trabalho que é pactuado entre os 11 ministérios parceiros do PBQ. 

Os seminários têm tido boa receptividade. “Os seminários são muito positivos porque, além de ouvir as comunidades, os gestores públicos estabelecem um compromisso formal”, afirma Adenildo Moraes, membro da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conac), que participou do último encontro, no Rio Grande do Sul.

Maranhão, Goiás, Alagoas, Paraná, Paraíba e Rio Grande do Sul já sediaram os seminários. Os locais de realização são escolhidos a partir de vários critérios, como o número de comunidades quilombolas na região, existência de áreas de conflitos, situação de vulnerabilidade social e aqueles em que há grupos impactados por grandes obras.

O PBQ foi lançado pela SEPPIR em 2004. O objetivo principal do programa é coordenar as ações governamentais para melhorar a qualidade de vida e garantir o acesso das populações quilombolas aos serviços públicos essenciais. Suas prioridades são regularização fundiária, desenvolvimento econômico local, geração de renda, saúde, educação e estímulo à participação e ao controle social das políticas públicas pelos quilombolas.

–

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/06/seppir-insere-comunidades-quilombolas-nas-pautas-dos-governos