Legislação brasileira permite o uso de produtos proibidos em outros países e coloca o país em 1° lugar no ranking mundial

Marina Lopes, de São Paulo

Segundo o estudo de mercado publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso de agrotóxicos no Brasil superou em duas vezes a média mundial da última década, de 93%, crescendo 190% no período. Só em 2010, o mercado nacional de agrotóxicos foi responsável pela movimentação de aproximadamente US$ 7 bilhões.

De acordo com o relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), na safra brasileira de 2011, entre a plantação de lavoura temporária (soja, milho, algodão e cana) e permanente (café, cítricos, frutas e eucaliptos), foram utilizados cerca de 853 milhões de agrotóxicos pulverizados em 71 milhões de hectares. (mais…)

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Tentativa de reintegração de posse em favor de empresário foi frustrada, mais uma vez, e dono de terreno quer punição a ocupantes

Ana Célia Ossame

Depois de ver frustrada, na tarde desta quinta-feira (28), mais uma tentativa de cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse de um terreno no bairro do Tarumã-Açu, Zona Oeste, o empresário Frederico Farias promete ir à Justiça pedir os efeitos civis do ato, praticado pelo casal indígena Jairo Souza e Maria Alice, que pode resultar em prisão e multa. Do outro lado, a coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus prometeu recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para tentar reverter a reintegração de posse da área, que considera direito adquirido pelos indígenas.

A disputa pela posse do terreno já vem ocorrendo há cerca de três anos, sendo que, em 2011, Frederico obteve da Justiça um mandado em decisão liminar para a saída do casal, recusada pelos indígenas, que entraram com um agravo de instrumento, indeferido em segunda instância na Justiça, pelo desembargador Domingos Chalub.

“Tenho liminar em primeira instância e vitória em processo em segunda instância e, ainda assim, eles insistem em desobedecer a Justiça”, lamenta o empresário, que atua na área de publicidade.

VERSÕES
Ao contestar a versão dada pelos indígenas, de que ocupam a área há mais de 30 anos, Frederico disse estranhar, por exemplo, a aceitação deles sobre a tentativa de invasão promovida no início deste ano por um homem identificado como Eduardo da Silva Soares, que começou, até, a construir um muro no terreno, sob o argumento de que teria comprado o imóvel. (mais…)

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Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho.

Da redação

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu os efeitos da liminar que interrompia o projeto da Nova Luz, em São Paulo. A sentença foi publicada em 21 de junho no Diário da Justiça Eletrônica.

Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho, para evitar “o risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista que a área abarca imóveis de inúmeros proprietários ou possuidores potencialmente interessados em suscitar questionamentos de igual natureza”.

O projeto estava paralisado desde o dia 6 de junho, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública havia obrigado a prefeitura a parar o edital. A decisão atendeu a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que alegava falta de participação popular durante as discussões do Conselho Gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). (mais…)

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A Presidência da Fiocruz torna público o seu veemente repúdio pelos brutais assassinatos dos pescadores e ativistas João Luiz Telles Penetra (Pituca), de 40 anos, e Almir Nogueira de Amorim, de 45 anos, que morreram na madrugada do sábado passado (23/6), na Baía de Guanabara. Ambos tiveram pés e mãos amarrados e morreram afogados. João Luiz e Almir integravam a Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar) e militavam no movimento ambientalista da baía. Em 18 de junho, durante a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, os dois participaram de uma atividade da tenda Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, organizada pela Fiocruz.

João Luiz e Almir lutavam contra o fim da pesca artesanal e pela preservação das derradeiras áreas de manguezais – cada vez mais devastadas – da Baía de Guanabara. João Luiz era um dos últimos articuladores da resistência da pesca artesanal na Ilha de Paquetá. A Fiocruz se junta aos demais ambientalistas e entidades da sociedade civil no movimento de solidariedade às famílias das vítimas deste ato odioso e também espera, por parte das autoridades competentes, uma investigação que leve ao total esclarecimento do caso, à punição dos responsáveis pelas mortes e à proteção dos outros militantes.

oordenadoria de Comunicação Social | Presidência | Fiocruz

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O vídeo abaixo foi feito num celular precário, seguro por mãos de alguém que em muitos momentos também chorava. Penso, entretanto, que vale socializá-lo, apesar da péssima qualidade. O auditório menor da OAB não comportou os apoios, e foi preciso mudar para o outro. Das falas de solidariedade, que foram muitas, ficaram, de imediato, o acerto de uma conversa com o Ministro da Justiça, intermediada da própria mesa por Chico Alencar, e o compromisso emocionado das muitas pessoas presentes de que é inaceitável que este País, com o revoltante “modelo de desenvolvimento” que vem escolhendo, continue a produzir, de fato, expulsões, ameaças, assassinatos e execuções. Chega de mortes! De todo o tipo de mortes! TP.

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Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). (mais…)

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Por Lourdes Vicente

Os Trabalhadores e Trabalhadoras assalariados da empresa de fruticultura DEL MONTE Limoeiro iniciaram a greve por tempo indeterminado no dia 25 de Junho de 2012, motivados pela insatisfação por uma série de situações de injustiça e constrangimentos no trabalho.

A pauta principal reivindicada é o pagamento das horas in itinere, que a empresa se nega a efetuar e outros seis pontos ligados à questão da saúde, das condições de trabalho e do abuso de poder da empresa e desrespeito em relação aos direitos trabalhistas. Inúmeras são as denúncias feitas pelos trabalhadores caracterizando o que eles estão chamando de trabalho escravo.

Os trabalhadores solicitaram ao MPT de Limoeiro uma audiência publica para negociar com a empresa os pontos de reivindicação. Ontem, às 8h da manhã, a reunião de negociação aconteceu no MPT, que se comprometeu a fiscalizar as condições de trabalho e as denúncias no campo da saúde e solicitou ao médico da UFC que está fazendo os exames de medula para que o mesmo forneça os nomes dos trabalhadores e os resultados já obtidos e a solicitação de mudança de setor de serviço. A empresa alegou que não estava sabendo de nada das denúncias feitas e apenas se comprometeu a levar as reivindicações para a empresa, tendo uma média de prazo de 5 dias para dar respostas. (mais…)

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Trabalhadores rurais do MST ocuparam na manhã desta quinta-feira (28) as agências do Banco do Nordeste nos município de Bezerros e Pesqueira, em Pernambuco.

Os agricultores denunciam a situação de emergência vivida nos assentamentos e comunidades rurais em toda a região do semiárido do Nordeste, assolado por uma seca que tem sido considerada por muitos especialistas como a pior dos últimos 30 anos.

Ao todo, segundo dados das defesas civis estaduais, mais de 750 municípios já decretaram situação de emergência por conta da estiagem e mais de 4 milhões de pessoas estariam em áreas diretamente afetadas. Só em Pernambuco, já são 72 cidades em situação de emergência.

Para os Sem Terra, por um lado faltam políticas estruturantes para convivência com o semi-árido, e por outro os governos têm sido incapazes de estabelecer políticas concretas e eficientes de combate aos efeitos da seca.

Uma das principais questões trazidas pelos agricultores é a extrema burocracia exigida para a obtenção do crédito estiagem, o que dificulta o acesso por grande parte das famílias. (mais…)

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Agmar Lima e Girlene Teixeira

Doze quilombolas da Comunidade de Palmeirinha, em Januária, estão realizando um sonho e profissional.  Hoje elas são universitárias na Faculdade Ceiva, que pertence ao grupo Funorte. As estudantes cursam Pedagogia através do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Para estas mulheres em sua maioria mães de família, o retorno à escola e inserção nas modalidades do Ensino Superior, a realização de sonhos a muito adormecidos é uma transformação de caráter pessoal e social.

É no contexto de se imbuírem na transformação que vivenciam que estas moradoras se reúnem aos fins de semana para redescobrirem os valores e histoórias da comunidade.

Um estudo de histografia do quilombo de Palmeirinha de maneira escrita e audiovisual está sendo realizado. A proposta se deu através de iniciativa da Mestra em educação Maria Jacy – da Unimontes que em busca de seu Doutorado pela UFMG, viu na Palmeirinha um meio de potencializar os moradores com uma ferramenta que conecta o mundo, o tele centro Antônia Rocha.

Inaugurado na comunidade de Palmeirinha, o tele centro vê ações coletivas e fez despertar um imaginário. Partindo deste ponto da informativa educativa elevar junto aos jovens quilombolas e aos demais moradores, a valorização da tecnologia da informação e o registro da historia da comunidade quilombola. (mais…)

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Prof. Douglas Carrara

O cacique Carcará-Uru (Arachá) e sua esposa Vanilda (Caiapó) já voltaram para sua casa em Araxá em Minas Gerais. Durante a realização da Rio + 20 acompanhei e participei de todos os eventos possíveis, juntamente com eles e a Prof. Dalva de Castro. Estivemos na Oca Carioca na Colônia Juliano Moreira, na aldeia Maracanã, antigo prédio do Museu do Índio, abandonado pela Funai, e agora reocupado pelos índios desaldeados residentes no Rio de Janeiro, com a participação entre outros de Dauá Puri, Tiniá (Fulniô)  e diversos representantes desta etnia e finalmente na Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo.

Eles chegaram na segunda-feira à noite de ônibus e estavam muito mal alojados no Sambódromo. Vanilda chegou passando mal, vomitando e com diarréia, sem alojamento adequado para poder se recuperar e participar do evento. Portanto conseguimos através da Prof. Dalva de Castro do Instituto Ecologia da Mente, estadia em seu apartamento em Botafogo. No dia seguinte já estava recuperada e pode participar plenamente dos debates e conferências.

O mais interessante do evento foi a possibilidade de encontrar lideranças indígenas de todo o Brasil e contribuir para a discussão da sustentabilidade do planeta e tentar superar os descaminhos da “Rio menos 20”. O cacique e sua esposa ficaram muito agradecidos pela ajuda recebida, sem a qual teriam voltado no dia seguinte de ônibus, e foi por isso que tentei obter recursos para que pudessem ficar mais tempo e participar do evento. Inúmeros contatos foram feitos e novas atividades foram programadas, especialmente, entre as etnias que possuem inúmeros indígenas desaldeados e que a Funai não reconhece. (mais…)

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