Servidor@s da FUNAI em greve divulgam pauta de reivindicações

Dada a atual conjuntura de enfraquecimento da legislação indigenista e ambiental, os servidores da Fundação Nacional do Índio reivindicam a introdução de um amplo processo de debate para que sejam discutidos os seguintes pontos:

1. Posicionamento institucional a respeito:

• da aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas;
• do projeto de lei que criminaliza o “infanticídio” de crianças indígenas;
• da regulamentação do direito de consulta dos povos indígenas, conforme disposto na Convenção 169 da OIT;
• da tramitação da PEC 215, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
• da recomendação inconstitucional da presidente Dilma Rousseff de submeter à aprovação do Ministério de Minas e Energia todos os processos de regularização fundiária de terras indígenas antes da expedição de decreto homologatório;
• da falta de celeridade nos processos de regularização fundiária;
• do desmonte do Código Florestal;
• da discussão do projeto de lei que regulamenta a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas a despeito das proposições contidas no novo Estatuto dos Povos Indígenas, que está em tramitação no Congresso há mais de uma década;
• da Portaria 419, que atropela os trâmites técnico-processuais próprios ao processo de licenciamento ambiental, em favor de maior celeridade na condução dos empreendimentos de infraestrutura nacionais;
• da participação dos povos indígenas no planejamento decenal dos setores de infraestrutura e energético, planejamento este responsável pelos projetos de empreendimento que afetam diretamente seus territórios;

2. Posicionamento institucional contra a criminalização e perseguição de lideranças e servidores indígenas;

3. Publicação do Regimento Interno da Funai;

4. Mudança imediata de prédio da sede para um local bem situado e que ofereça infraestrutura e condições adequadas ao trabalho (higiene, segurança, mobiliário, equipamentos), para dar fim à situação inaceitável de insalubridade e precariedade a que estamos submetidos;

5. Posicionamento institucional contra mudança de sede para local de condições igualmente inadequadas;

6. Garantia da estrutura física necessária ao adequado funcionamento das CRs e CTLs, uma vez que algumas dessas unidades não possuem sequer prédio-sede e instrumentos básicos de trabalho;

7. Aquisição de materiais e equipamentos em quantidade suficiente para o cumprimento satisfatório do trabalho (computadores, servidores de rede, impressoras, scanner, fax, GPS, material de escritório e de limpeza);

8. Realização de concurso público para provimento dos 3100 novos cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento;

9. Investimento em capacitação continuada dos servidores de cada área de atuação na sede, CRs e CTLs, além da realização de curso para a efetiva formação de indigenistas, tendo em vista a total ausência de real capacitação dos servidores do quadro da Funai para lidar com a questão indígena até o momento;

10. Valorização dos servidores efetivos do órgão, para dar fim à dependência técnica da Funai de profissionais externos, como é o caso dos consultores/colaboradores que demoram anos para entregar relatórios, comprometendo a garantia efetiva dos direitos indígenas e o cumprimento da missão institucional, bem como a ingerência de ONGs e grande dependência de aporte financeiro de cooperações internacionais;

11. Aplicação das diretrizes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implementado em 2005 pelo Governo Federal;

12. Nova tabela salarial que reconheça e valorize a real situação na lida diferenciada dos funcionários desta Fundação com as comunidades indígenas;

13. Retomada da discussão da proposta do Plano de Carreira Indigenista;

14. Discussão das gratificações de Qualificação, Zona de Localização e Retribuição de Titulação.

Enviada por Roberta Graf para a lista superiorindigena.