Carta de Princípios da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas consolida-se a partir da resistência das Comunidades Quilombolas e do Movimento Social Negro, colocando-se contra a retirada de direitos e contra os racismos institucional e ambiental implementados pelo Estado e Governo Brasileiro.Essa situação se expressa através do descaso, corte orçamentário, retardo e demora nos processos de demarcação e titulação das comunidades, em flagrante descumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, também da Constituição Federal de 1988; do Decreto 4887/2003 e da Convenção 169 da OIT.Entendemos que tal situação se dá por uma opção política do Governo e Estado Brasileiros. Esses optam por favorecer o agronegócio, as mineradoras, as empreiteiras e os grandes capitais nacionais e internacionais em detrimento das comunidades quilombolas e de todos os demais povos tradicionais e originários, promovendo a continuidade do nosso massacre.A Carta de Princípios recepciona, além do presente documento, os seguintes documentos básicos formadores: (a) Manifesto de janeiro de 2010, construído durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre/RS, o qual lançou o Movimento Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; (b) Orientações de Princípios da Frente, formatadas em janeiro de 2012, no Fórum Social Temático de Porto Alegre/RS; e (c) Manifesto de Lançamento da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, construído em Brasília/DF, em junho de 2010.

Organização e construção da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

A Frente se pauta pelo princípio organizativo da autonomia politica, financeira e ideológica, não sendo vinculada a partidos e governos.

A Direção da Organização será constituída por:

– seis representantes (três titulares e três suplentes) de cada estado, indicados pelas Associações Quilombolas estaduais;

– Conselho Consultivo, que será formado por dois representantes do Movimento Social e Movimento Social Negro.

– Comissões:

a) Mobilização: estimular a participação dos quilombos não inseridos na Frente;

b) Comunicação: estimular a comunicação entre as Coordenações estaduais e a sociedade.

c) Financeiro: estimular ações para criação de fundos para a Organização, em apoio ao processo de luta e desenvolvimento das campanhas planejadas por ela. Tal fundo visará, também, implementar as estratégias para garantir proteção aos Quilombolas ameaçados ou em situação de risco social. Deverá, ainda, estimular a construção de redes econômicas que fortaleçam a autossustentabilidade das comunidades.

d) Secretaria: controlar o ordenamento e a padronização de documentos e atas da Organização.

e) Formação: preparar e formar politicamente as nossas comunidades e os ativistas.

f) Comissão Jurídica: articular a defesa jurídica das comunidades, ativistas e militantes da Frente.

Das Deliberações da Assembleia:

· Aponta-se a construção de um congresso nacional estatuinte da Frente em Defesa dos Territórios Quilombolas para o primeiro semestre de 2013, visando a aprovação do estatuto, documentos básicos e regimento interno. Caberá à coordenação a tarefa de enviar para as comunidades e Estados uma proposta de estatuto para discussão;

· Os congressos são os fóruns máximos de decisões e deliberações, sendo que esta carta só poderá ser alterada nestes congressos.

Plano de Lutas:

· Campanha – Rio dos Macacos é Aqui – Estabelecendo dia 1.08.2012 como dia nacional de luta considerando ser a data prevista pela Marinha do Brasil promover o despejo da referida Comunidade em Simões Filho Bahia

· A Frente deve estimular a construção de plenárias politicas nos estados para preparar não só a ação emergencial da campanha proposta, mas também construir e fortalecer as Associações Locais, combinado as demandas.

· Colocando como tarefa central para os militantes da frente e da coordenação o planejamento e construção nos estados deste processo de mobilização coordenado nacionalmente e vinculado às demandas nacionais e locais das comunidades quilombolas.

· A Frente é uma Organização, autônoma e independente e não poderá ter vínculos organizativos com quaisquer Organizações e/ou Instituições que contrariem a sua Carta de Princípios.

· Defendemos uma articulação com os Movimentos Sociais do campo e da cidade, uma articulação com os que lutam contra o sistema capitalista para além das cartas de apoio e moções em anexo, uma relação onde possamos garantir a horizontalidade nas nossas discussões, mas também uma disciplina militante na execução das decisões deliberadas.

· Resistência contra PECS E ADI, ou qualquer outro tipo de leis que firam os interesses e direitos das comunidades quilombolas em especial a PEC 215 e ADI 3239 do DEM, e PDC 44/2007 de Valdir Collato do PMDB de SC.Coordenação:

A Coordenação da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas foi composta pelos(as) seguintes representantes:1- RIO GRANDE DO SUL
– Titulares:
Sérgio Ivan dos Santos Fidelix – CRQ Família Fidélix
Ieda Maria de Souza – CRQ de Morro Alto
Osmar Porto da Conceição – CRQ de Candiota- Suplentes:
Margarete Pereira – CRQ do Macaco Branco
Maria Cândida Dias Martins – CRQ de Morro Alto
Roberto Ortiz – CRQ de Candiota- Movimento Social Negro:
Onir de Araújo – Movimento Negro Unificado (Titular)
Daniela Santos da Silva – Frente Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre (Titular)
Telmo Edu Flores – Frente Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre (Suplente)
Marília Guimarães Rathmann– AGB (Suplente)

2- SANTA CATARINA
– Titulares:
Samanta da Silvia Conceição – CRQ Caldas do Cubatão
Eduardo Gomes – CRQ Caldas do Cubatão
Valdir Polinário da Silva – CRQ Campo dos Poli

– Suplentes:
Mercedes Machado – CRQ Morro do Fortunato
Francisco da Silva Araújo – CRQ Campo dos Poli
Luciane Pereira – CRQ Aldeia

– Movimento Social:
Maria de Lourdes Mina – MNU (Titular)
Débora Guimarães – MNU (Suplente)

3- SÃO PAULO
– Titulares:
Nelson Moralle Júnior – CRQ do Carmo
Jucelin Moreira – CRQ Aldeia de Jaó
Marina dos Santos

– Suplentes:

– Movimento Social:
Leiva Moreira Costa – MST
Oseas Dias Silva – MST São Roque

4- RIO DE JANEIRO
– Titulares:
Damião Braga Soares dos Santos – CRQ Pedra do Sal
Marilucia da Conceição Luzia – CRQ Pedra do Sal
Luiz Carlos Torres – CRQ Pedra do Sal

– Suplentes:

– Movimento Social:
Luciene Lacerda – Instituto Buzios
Lenir Claudino de Souza – MNU

5- MINAS GERAIS
– Titulares:
José Antônio Ventura – CRQ Theodoro Ventura / Serra do Salitre
José Ventura – CRQ Theodoro Ventura / Serra do Salitre
Maria Aparecida Silva Carmen – CRQ Theodoro Ventura / Serra do Salitre

– Suplentes:

– Movimento Social:
Sueli da Cunha
Vânia Maria Leal

6- GOIÁS
– Representantes:
Vilmar Souza Costa – CRQ Kalunga
Iva Pereira Fernandes – CRQ Magalhães
Ozélia Teotônio Duarte – CRQ Antônio Borges

– Suplentes:
Juracir Moreira dos Santos – CRQ Kalunga
Joaquim Moreira dos Santos – CRQ Kalunga
Edvan Pereira Soares – CRQ Antônio Borges

– Movimentos Sociais:
Eriene dos Santos Rosa Cavalcante – CRQ Kalunga (Representante)
Ana Lúcia Gonzaga de Brito – CRQ

7- TOCANTINS
– Titulares:

– Movimento Social:

8- BAHIA
– Representantes:
Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho – CRQ São Tomé
Rosimeire dos Santos Silva – CRQ Rio dos Macacos
Reinaldo dos Santos Dias – CRQ Araça

– Suplentes:
Daguimar de Oliveira Vieira – CRQ São Tomé
Olinda S. Oliveira dos Santos – CRQ Rio dos Macacos
Adriana Costa Santana – CRQ Fazenda Cruzeiro
José Oliveira Boeira – CRQ Esplanada

– Movimento Social:
Consuelo Machado Gonçalves – MNU
Valdisio Fernandes – Instituto Búzios

9- CEARÁ
– Titulares:
Fabiana Augusta Batista –
Cicero Luiz da Silva – CRQ Alto Alegre
Luzia Adriana Leite da Costa – CRQ Posteira

– Suplentes:

– Movimento Social:
Paulo Sergio Lisboa Cavalcante – MNU
Josael Jairo Santos Lima – MNU

1O- MARANHÃO
– Titulares:
Almirandi Madeira Costa – CRQ do Charco
Maria das Neves Ramos Reis – CRQ Ponta
João da Cruz Piedade Rodrigues – CRQ Santo Antônio

– Suplentes:

– Movimento Social:
Moquibom