Quase 50% dos brasileiros toleram a tortura

Robson Sávio

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) acaba de lançar a “Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre Atitudes, Normas Culturais e Valores em Relação à Violação de Direitos Humanos e Violência – Um Estudo em 11 Capitais de Estado”.

O objetivo da pesquisa é examinar as relações entre ser vítima de violência (quer por testemunhar, quer por ser vítima direta) e atitudes, normas e valores em relação à violência e aos direitos humanos e às instituições encarregadas de garantir a segurança dos cidadãos.

Além de monitorar o impacto que a contínua exposição à violência tem sobre a percepção, atitudes e valores, a pesquisa pode auxiliar na identificação e desenvolvimento de programas de prevenção à violência e de campanhas educativas para minimizar os efeitos/riscos da violência, sensibilizar os encarregados da aplicação das leis para a percepção que a população tem do desempenho de suas instituições e o impacto desta percepção sobre a credibilidade delas, e apontar fatores, até então subestimados, na reprodução da violência. Os dados coletados podem também auxiliar na disseminação de temas presentes no Programa Nacional dos Direitos Humanos e na implementação de programas educacionais voltados aos direitos humanos.

A pesquisa foi feita em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. Foram realizadas em 2010, 4025 entrevistas domiciliares com pessoas residentes nestas capitais, com 16 anos ou mais, selecionados segundo o perfil demográfico dos respectivos setores censitários. Para a seleção destes setores foi utilizada a técnica probabilística.

Veja alguns resultados da pesquisa:

Tolerância à violência: Em relação à primeira pesquisa, em 1999, diminuiu o percentual daqueles que tolerariam o uso da violência para compensar uma injustiça (vingança) ou resolver problemas no bairro, como expulsar alguém que cause problemas, linchamento ou apoio à ação de justiceiros. Neste período, surpreende o aumento da aceitação de arbitrariedades por parte da polícia, entre todas as faixas etárias. Cresceu a aceitação de que a polícia reviste uma pessoa “em função de sua aparência”, assim como cresceu a concordância com a polícia bater em um preso que tenha tentado fugir.

Maioria apanhou na infância: A maioria dos entrevistados, tanto em 2010 (70,5%) como em 1999 (79,6%), revelou ter apanhado quando criança. A punição física regular (quase todos os dias ou uma vez por semana) atingiu, em 2010, 20,2% dos entrevistados, ou seja, 1 em cada 5 entrevistados relatou ter apanhado regularmente quando criança. Apesar deste alto percentual, houve uma queda em relação a 1999, quando 23,2% dos entrevistados, quase 1 em cada 4 entrevistados, dizia ter sido castigado fisicamente de  maneira regular.

Violência e Escola: Em relação aos jovens (16 a 19 anos), chama atenção os casos de violência relacionados à escola. Em 2010, 27% dos entrevistados disseram ter algum colega ou amigo que já ameaçou algum professor, sendo que 10,7% conhecem alguém que fez tal ameaça com canivete ou faca, número que é o dobro daquele registrado em 1999 (5,4%).  Além disto, é alta a frequência de jovens que têm, entre seus amigos, jovens vítimas de violência e jovens perpetradores de violência. Os dados revelam que cresceu, entre 1999 e 2010, o contato de jovens com colegas vítimas e vitimadores:  a) em 2010, 16,9% dos jovens entrevistados disseram ter colegas ou amigos que já mataram alguém, percentual que era 12,2% em 1999; b) 37,5% (2010) disseram ter colegas ou amigos que já foram ameaçados de morte, percentual que, em 1999, fora de 26,5% (1999);   c) 65,0% (2010) responderam ter um colega ou amigo que já foi assaltado, enquanto em 1999 esta resposta correspondia a 47,9% dos entrevistados.

Causas da violência: Tanto em 1999 como em 2010, a maioria dos entrevistados apontou o consumo e o tráfico de drogas como as principais causas da violência. A violência emerge como causada pelo uso e tráfico de drogas, o uso de bebidas alcoólicas, por pessoas que, intoxicadas, provocam os outros e, por fim, como produto da maldade de pessoas. Ciúmes, provocar os outros e não ter uma religião também são percebidos como causas da violência, mas em menor grau de consenso. O preconceito racial, a falta de condições para sustentar a família e a perda da esperança de melhorar de vida são também consideradas, em alguma medida, causas de violência, mas, novamente, há menor consenso entre os entrevistados sobre este papel. Isso revela ênfase em fatores individuais enquanto os fatores estruturais são pouco percebidos como relevantes para explicar a violência.

Avaliação das polícias: Há uma significativa melhora na avaliação das instituições da segurança pública no Brasil – Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Federal e Bombeiros.

Satisfação em relação aos serviços policiais: Quanto à satisfação com os serviços policiais, para a maioria dos entrevistados, 56,1% em 2010, estes serviços melhoraram ou mantiveram?se bons nos últimos 12 meses. Porém, para 40,6% os serviços da polícia “pioraram” ou “estão iguais, eram ruins”. Há grande diferença de avaliação entre os entrevistados mais jovens e mais idosos, sendo os mais jovens mais críticos.

Uso da força pelas polícias: De modo geral, os entrevistados continuam desaprovando o uso de força pela polícia, porém caiu, no período, os que “discordam totalmente” que a polícia pode: “invadir uma casa” (de 78,4% para 63,8%), “atirar em um suspeito” (de 87,9% para 68,6%), “agredir um suspeito” (de 88,7%, para 67,9%) e “atirar em suspeito armado” (de 45,4% para 38%).

Legitimidade em relação às ações de segurança pública: Melhorou a percepção dos entrevistados sobre a capacidade de as autoridades tomarem decisões para o bem de todos na área da segurança pública. Enquanto em 1999 a maioria das pessoas discordava que o governo tomasse decisões sobre segurança pública para o benefício de todos (60,4%), em 2010, a maioria (57,3%) revelou concordar que o governo toma decisões nesse sentido.

Manutenção dos presos: Apesar de ter ocorrido uma queda no período (de 64,5% para 56,3%), a maioria dos entrevistados, em todas as cidades pesquisadas, não acha justo que impostos arrecadados sejam utilizados para manter os presos no sistema prisional, posição esta relacionada à eficiência que se atribui às penas de prisão.

Eficiência das prisões: Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) ou reabilitar (65,7%) aqueles que já infringiram, como também para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis infratores. Ou seja, a prisão é percebida como menos eficiente justamente na função de reabilitação.

Penas e delitos: Quais as penas que os entrevistados consideram mais adequadas para aqueles delitos graves, que sempre deveriam ser punidos? Das penas mais escolhidas pelos entrevistados 50% não estão previstas no Código Penal, como: prisão perpétua, pena de morte e prisão com trabalhos forçados. O maior consenso identificado foi sobre o uso da pena de prisão perpétua para alguém condenado por terrorismo (35,9%), a pena de prisão com trabalhos forçados para políticos corruptos (28,3%) e a pena de morte aplicada a estupradores (39,5%). Para sequestradores (32,6%), maridos que matam a mulher (30,5%), jovens que matam (37,2%) e traficantes de drogas (28,8%), a primeira opção mencionada é a pena de prisão e a segunda, em todos esses casos, a prisão perpétua.

Direitos Humanos: Há uma tendência entre os entrevistados em rejeitar a associação entre a expressão “direitos de bandidos” e o tema dos direitos humanos: 46,3% dos entrevistados rejeitam essa associação e esta rejeição é maior entre os mais jovens. As opiniões dos entrevistados também estão divididas quanto aos direitos humanos guiarem ou não as ações da polícia: para 45,5% essas ações não são guiadas pelo respeito aos direitos humanos. Por fim, 48,4% dos entrevistados não consideram que os direitos humanos representem um empecilho ou prejuízo para o trabalho da polícia.Observa?se ainda que a tendência a atribuir conotações negativas à expressão “direitos humanos” cresce à medida que aumenta a idade do entrevistado.

Meios para obtenção de provas pela polícia: Para a maioria dos entrevistados, a polícia deve “interrogar sem violência”. Contudo, aproximadamente 1/3 concorda que a polícia, para obter informações relacionadas a alguns delitos específicos, submeta suspeitos a meios extralegais como: “ameaçar com palavras”, ”bater”, “dar choques ou queimar com ponta de cigarro”, “ameaçar membros da família”, e “deixar sem água ou comida”. O uso de algum tipo de violência é mais aceito para os suspeitos de delitos como estupro (43,2%), tráfico de drogas (38,8%), sequestro (36,2%), uso de drogas (32,3%) e roubos (32,1%). Estes suspeitos poderiam, segundo alguns entrevistados, receber um pior tratamento durante a investigação policial.

Relações com os vizinhos: As relações de vizinhança, em todos os grupos etários, ficam restritas a situações eventuais e são mais raras ainda quando dizem respeito à discussão sobre problemas que afetam o bairro. Contudo, a maior parte dos entrevistados acredita que os vizinhos tenderiam a se unir para evitar contratempos que possam prejudicar a vida no bairro como, por exemplo, o fechamento de um hospital, escola ou creche.

Exposição à violência: Em 2010, como em 1999, os mais expostos à violência são as pessoas mais jovens?  com menos de 39 anos (com forte concentração no grupo entre 16 e 29 anos), do sexo masculino, e escolaridade média para alta. Os dados mostram ainda que ter sofrido punição corporal frequente na infância, parece estar associada a maior exposição à violência grave. O contato com a punição corporal na infância também parece aumentar o risco de jovens terem maior contato com a violência indireta através de seus pares, quer pela vitimização, quer pela agressão.

Vítima de violência aprova uso da violência: Quanto maior a exposição à violência grave, maior é a aprovação do uso da violência, tanto na resolução de conflitos interpessoais quanto em situações onde a justiça ou a polícia são percebidas como falhas. A avaliação da polícia é pior entre aqueles mais expostos à violência grave, no que se refere a:   qualidade do trabalho e expectativa de desempenho da polícia em relação ao futuro próximo; eficácia em manter as ruas seguras; prontidão no atendimento aos chamados ou;  educação (cortês) no trato com a população. A despeito desta pior avaliação, aqueles mais expostos à violência grave são também os que mais apoiam o uso de tortura pela polícia para obter informações em casos de delitos de maior gravidade.

Impactos da exposição à violência: A exposição continuada à violência parece ter impacto sobre vários aspectos da vida cotidiana, afetando atitudes, valores e comportamentos. Esta pesquisa revela ainda que estes efeitos não podem ser estudados apenas no curto prazo: não basta olhar a violência da perspectiva de alguns meses ou um ano, mas é necessário focalizar o contato com a violência desde cedo, incluindo?se as formas de disciplina e punição utilizadas na família.

Fonte: Sumário executivo editado da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre Atitudes, Normas Culturais e Valores em Relação à Violação de Direitos Humanos e Violência – Um Estudo em 11 Capitais de Estado, do NEV/USP.

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Enviada por José Carlos.