OAB-RJ: deputados podem acabar amanhã com escravidão do século XXI

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, considerou hoje (07) de “extrema importância” o Plenário da Câmara dos Deputados votar amanhã (08) a PEC do Trabalho Escravo 438/01, aprovada em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguardando votação em segundo turno.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. “Enquanto a votação não ocorre, não se sabe se por falta de vontade política ou interesses poderosos, cabe-nos a vergonha e também a mobilização da sociedade pelo fim da escravidão no século XXI”.

Segundo o texto da PEC, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Nos últimos anos o governo federal vem detectando inúmeros casos de trabalho escravo como, por exemplo, de famílias e grupos de latinos, principalmente bolivianos e peruanos, encontrados em São Paulo em situação análoga à de escravidão, confirmam o crescimento da “lista suja” de empresas que se servem de mão de obra irregular e submetem trabalhadores a condições degradantes e jornadas de até 17 horas.

Para Damous, o triste paradoxo é que o aliciamento desses imigrantes, vindos de países onde lhes falta empregos, é proporcionado pela expansão da demanda e pelo crescimento brasileiro no setor. E, embora esses flagrantes na cadeia têxtil tenham chamado a atenção por sua localização em áreas urbanas e pelo envolvimento de marcas famosas, é no interior brasileiro, principalmente em fazendas, onde está a maioria da mão de obra aliciada nos grotões, com promessas de melhorar de vida. Os estados do Pará e de Mato Grosso encabeçam o ranking perverso, afirmou o presidente da Seccional da OAB.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários. A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

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Enviada por José Carlos.