Indígenas participarão de audiência sobre exploração de suas terras

Agência Câmara de Notícia

A Comissão Especial da Exploração de Recursos em Terras Indígenas realizará audiência pública, nesta terça-feira (8), para debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais nestas localidades. Lideranças indígenas de estados da Amazônia Legal foram convidadas para discutir o assunto. O debate foi proposto pelos deputados Janete Capiberibe (PSB-AP) e Penna (PV- SP).

Capiberibe explica que “a Constituição veda a exploração mineral nas terras indígenas, destinando-as para o uso e subsistência das suas populações”. No entanto, segundo ela, “o Projeto de Lei 1610/96 visa modificar essa determinação, privilegiando anseios comerciais e, em muitos casos, procurando trazer à legalidade, atividades ilegais altamente rentáveis de exploração mineral que ocorrem, à revelia da lei, em praticamente todas as Terras Indígenas do Brasil”.

O deputado Penna acredita que “a audiência proposta trará à comissão mais conhecimento sobre a atuação de mineradoras operando em plena área indígena”.

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