A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estendeu para 22 milhões o número de famílias que podem ser beneficiadas com uma tarifa reduzida para a telefonia fixa. O número representa o total dos inscritos no Cadastro Único para os programas sociais do governo.
A ideia inicial da agência para a revisão do programa AICE (Acesso Individual Classe Especial) era oferecer o benefício às 13,4 milhões de famílias do programa Bolsa Família.
A assinatura especial foi criada em 2005, mas, pela baixa adesão, passou por reformulação em 2010. Em janeiro deste ano, o programa contava com 142.263 acessos ante a meta inicial de alcançar 4 milhões de pessoas.
As novas regras, no entanto, só foram detalhadas com a aprovação da regulação, feita hoje pela Anatel. O modelo passa a valer em 60 dias.
Os beneficiários agora pagarão uma assinatura de R$ 9,50 — sem contar os impostos — que dará direito a 90 minutos de ligação. O excedente será cobrado como pré-pago. Hoje, os participantes do programa pagam R$ 17,60 pelo serviço.
O regulamento também prevê um tempo menor para a ativação dos acessos: caíra de 30 dias para sete. As operadoras terão um prazo de quatro meses para se adaptar a essa mudança.
A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda. No primeiro ano, por exemplo, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo.
Segundo o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator da matéria, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. O impacto previsto às operadoras é de até R$ 1,4 bilhão.
“Nossa expectativa é a de fazer um Aice viável do ponto de vista econômico e técnico, mas que vingue, diferente do atual, que não seja outra frustração, como entendo que é o Aice atual”, avaliou.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1071892-assinatura-de-telefone-social-custara-r-950-ao-mes.shtml
Enviada por José Carlos.
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