Campo Grande (MS) – Como parte das ações que o governo constantemente desenvolve de promoção da cidadania, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul, vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza expedição de documentação para os indígenas do município de Aquidauana, nos dias 29, 30 e 31 de março.
A ação promove a entrega dos documentos solicitados no cadastramento dos índios realizado em novembro de 2011. Ao todo serão 2.795 pessoas contempladas com a emissão de 1.163 certidões de nascimento, 1.222 Carteiras de Identidade (RG), 665 CPFs, 361 carteiras de trabalho, 256 Ranis (Registros Administrativos de Nascimento Indígena), 1.313 atendimentos da Defensoria Pública e 5.5048 atendimentos imediatos.
O Comitê verificou o grande número de crianças e adultos que não possuem sequer a certidão de nascimento, o que impossibilita a comprovação de sua existência enquanto cidadãos.
A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.
Participam da ação a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, a coordenadora do Registro Civil de Nascimento da Presidência da República, Marina Basso Lacerda, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ney José de Freitas, o juiz auxiliar do CNJ, Sidmar Dias Martins e a juíza federal Tatiana Cardoso.
O Comitê já atuou em vários mutirões em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram beneficiados índios de várias aldeias de Mato Grosso do Sul. Em 2011 foram atendidos índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã. Outras aldeias visitadas, também no ano passado, foram a Bororó e Jaguapiru, em Dourados.
Programação:
Quinta-feira (29) – Aldeia Bananal, com atendimentos das aldeias Imbirussú e Morrinho no período matutino e na Colônia Nova, Lagoinha e Água Branca, no período da tarde;
Sexta-feira (30) – Aldeia Bananal, com atendimentos das aldeias Bananal e Ypegue no período matutino e vespertino.
Sábado (31) – Aldeia Limão Verde, com atendimentos das aldeias Limão Verde e Córrego Seco.
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