Relato oficial da DGPU: “Audiência pública apresenta situação do quilombo Rio de Macacos”

Comunicação Social da DPGU

Salvador – Uma audiência pública discutiu, na última terça-feira (13), a situação dos moradores do quilombo Rio de Macacos. O encontro, promovido pelas comissões de Direitos da Mulher e de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia, teve como objetivo ouvir as partes e intermediar uma solução pacífica para o caso. Desde 2010 a Marinha e a comunidade disputam na Justiça a posse de terreno da União.

No início do debate, a assistida R.S.S., representante do quilombo, reafirmou as denúncias de abusos cometidos por oficiais da Marinha. “Já teve muito espancamento lá dentro. Lá é arma na cabeça de criança e idoso. Eles tiram os nomes das fardas para a gente não saber quem é e andam até encapuzados. Teve gente que recebeu ligações com ameaças”, afirmou.

De acordo com ela, os quilombolas chegaram ao local antes que o terreno fosse doado à União pela prefeitura de Salvador, o que ocorreu na década de 50. “O documento de doação cita a gente. Na década de 60 expulsaram alguns membros da comunidade para construir a barragem. Em 1971, começaram a chegar pessoas da Vila da Base Naval. Minha avó, que tem 111 anos, nasceu lá”, desabafou a assistida.

A Marinha rebateu todas as acusações de violência contra os quilombolas, mas se comprometeu a apurar as denúncias que venham a ser levantadas pelos moradores. “Existe uma campanha difamatória contra a Marinha. Sempre atendemos essas pessoas no posto de saúde, além de doarmos material de construção”, declarou o vice-almirante Carlos Autran de Oliveira Amaral.

Na ocasião, o comandante apresentou laudos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) que atestariam a inviabilidade técnica para o abastecimento de água “devido às condições topográficas e pressões na rede próxima”. Entretanto, membros da sociedade civil questionaram os documentos apresentados, afirmando que há outras pessoas na região que usufruem de tais condições básicas, como os próprios militares e suas famílias.

De acordo com o comandante, a própria barragem teria sido edificada entre 1954 e 1960 para atender a necessidade de água da Vila Militar, construída anos depois. Ainda segundo ele, só após a construção da represa ocorreram as “ocupações irregulares”.

Amaral também apresentou um anteprojeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), envolvendo a cessão de um terreno da Marinha, localizado a 1,5 quilômetros da comunidade, para abrigá-los em caso do cumprimento da decisão de desocupação. “A Marinha não teria a obrigação de fazer isso, mas está sensível ao problema social”, disse.

Ainda segundo o comandante, a Marinha disponibilizaria recursos para a construção de 44 casas de 45m², com água, luz e esgoto para os moradores. A proposta ainda não foi avaliada pelos quilombolas, resistentes à ideia de sair do local onde vivem há várias gerações.

Em defesa da comunidade, o defensor federal Átila Ribeiro Dias reafirmou o compromisso da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) com o caso. “Os esforços da DPU são para que a comunidade continue no local. Temos independência funcional e não estamos subordinados a nenhuma secretaria ou órgão do governo federal”, declarou.

Além disso, segundo o defensor, a comunidade deve ter conhecimento de todas as propostas feitas – ponderou, referindo-se à análise do anteprojeto elaborado pela Sedur. “As pessoas não estão vivendo em condições dignas na comunidade. Cabe dar oportunidade para que elas tenham, ao menos, acesso à proposta. Isso não significa aceitar se mudar para lá”, completou.

O defensor, que na segunda-feira (12) esteve reunido com membros da secretaria para avaliar a anteproposta, realçou o fato de no local já existirem 10 famílias abrigadas. “É necessário ponderar também se os quilombolas conseguiriam se adaptar ao estilo de vida dessas pessoas que já moram no terreno”, reforçou.

Estudos técnicos

Desde o início do ano, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizam avaliações na área da Barragem dos Macacos para apurar detalhes sobre o terreno e verificar há quanto tempo os quilombolas encontram-se na região. No encontro dessa terça-feira (13), o superintendente regional adjunto do órgão, Jaime Guilherme Souza, adiantou que os estudos feitos até agora indicam que o território – o terreno em disputa da União e fazendas vizinhas – tem características quilombolas.

“O Incra vai se posicionar de maneira responsável em relação a todos os envolvidos. Estamos promovendo levantamentos cartoriais e finalizando a delimitação territorial. Logo teremos condições de apresentar um relatório conclusivo”, afirmou o dirigente, sem adiantar a data de conclusão do estudo.

Para auxiliar nos trabalhos, o defensor federal enviará ofício à Marinha solicitando o mapa topográfico digital da área que gerencia. Além disso, a pedido do Incra, Átila Dias enviará ofícios aos cartórios cíveis da região solicitando informações sobre os demais proprietários da área. “Existem 34 famílias da comunidade que disputam com a Marinha a posse do terreno da União, e cerca de 40 que vivem em áreas vizinhas”, esclareceu.

Em reunião no último dia 27, membros quilombolas teriam recebido a garantia de órgãos ligados à Presidência da República do pedido de adiamento da reintegração por mais cinco meses. O prazo teria sido solicitado para finalizar os estudos do Incra, entretanto, a Justiça Federal ainda não julgou o pedido de novo adiamento.

Para o representante da Sedur, Elias Sampaio, o debate sobre o caso deve ser requalificado, em virtude da certificação da comunidade pela Fundação Palmares em outubro de 2011. O mesmo entendimento teve a deputada Maria Del Carmem: “Se todos os indícios levam a crer que se trata de uma comunidade quilombola, ela deve ter tratamento diferenciado”, afirmou.

“A audiência foi um avanço. Pela primeira vez tivemos uma reunião com a presença de todas as partes, com destaque para a participação do Incra, que nos adiantou sobre as análises que tem sido feitas”, avaliou o defensor Átila Dias.

Participaram ainda da audiência os deputados estaduais Bira Coroa e Luiza Maia; o advogado da Associação dos Trabalhadores Rurais (ATR), Carlos Eduardo Lemos; a presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado, Vilma Reis; além de representantes do Governo do Estado, membros de associações e de segmentos da sociedade civil.

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7753:audiencia-publica-discute-situacao-do-quilombo-rio-de-macacos&catid=79:noticias&Itemid=220

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