Justiça suspende despejo de acampados em Bom Jesus das Selvas

Centro de Defesa é decisivo na suspensão da liminar

A ordem de suspensão do despejo das cercas de 900 famílias de sem terra e sem tetos que ocupam a Fazenda Rio dos Sonhos, em Bom Jesus das Selvas (MA), desde o dia 25 de fevereiro, e que estava marcado para esta sexta feira, 16/03, foi decidida na tarde da quarta-feira, 14/03, pelo juiz Ailton Gutemberg da Comarca de Buriticupu-MA, mesmo autor da liminar de despejo.

A decisão do Juiz foi tomada depois que a Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Geral Federal representando o INCRA, entrou com pedido de deslocamento de competência para a Justiça Federal, argumentando que 80% da área pertence a União e exigindo que a mesma seja retomada pelo INCRA a fim de criação de assentamentos de reforma agrária.

O INCRA notificou ainda ao Juiz que não existe em nenhum cartório da região documentos sobre a área, de aproximadamente 12 mil hectares, no nome do dito “proprietário”, Osvaldo Damião, e nem no nome de seus filhos.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia vem acompanhando a situação em Bom Jesus das Selvas desde que trabalhadores foram agredidos pelo “proprietário”. “O papel do Centro de Defesa, nesta e em outras situações de conflito, é evitar que os direitos humanos sejam violados em qualquer circunstância”, afirma Antônio Filho, advogado e secretário executivo da entidade. “Neste sentido, mediamos perante o Juiz para que o despejo fosse suspenso por se tratar de uma área da união, o que foi acatado pelo magistrado a partir dos documentos apresentados”, concluiu.

O 5º Comando da Policia Militar de Açailândia, em uma prática comum deste comando, já havia notificado imprensa, MST e entidades de Direitos Humanos, a fim de acompanharem o despejo.

A ocupação da área é organizada pelo Movimento Sem Terra, que cobra a desapropriação da mesma para a criação de assentamentos rurais e urbanos, já que parte da área se situa no limite de vários bairros da cidade de Bom Jesus das Selvas.

Fonte: comunicação CDVDH/CB

http://cdvdhacai.org.br/?pg=noticia&id=794

Enviada por Mayron Regis.