Sem apoio devido, Instituto Pedra de Raio suspende atendimento jurídico

“Carta a sociedade civil organizada negra e de direitos humanos:

Nós, do Instituto Pedra de Raio-Justiça Cidadã, organização sem fins lucrativos fundada em março de 2008, com foco de atuação na assessoria jurídica coletiva e social, defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais em situação de vulnerabilidade, ao longo de quatro anos de realizações de projetos e atividades de cunho social destinadas majoritariamente para a população negra; tendo realizado mais de 300 orientações jurídicas, resultando em dezenas de processos judiciais individuais e coletivos de natureza judicante. Entretanto, mesmo contando com apoios eventuais de instituições públicas e privadas, encontramos dificuldades na auto sustentabilidade da organização que acreditamos serem gerais para outras organizações de áreas afins e de mesma abordagem social.

Adotamos um modelo reativo, para além das experiências preventivas (mais praticadas); isto é, daríamos uma ênfase aos atendimentos judiciais em sede de processos ajuizados no foro e nos mecanismos de mediação populares de conflitos. Infelizmente, não conseguimos manter tal modelo. A manutenção do financiamento da entidade com recursos financeiros esporádicos, somando-se ao atendimento de uma demanda crescente, que necessita de acompanhamento diário pela natureza do objeto do serviço, prestação de assessoria jurídica; a falta de compreensão das entidades e líderes negros sobre o “como” e o “quando” deveríamos estar à disposição destes; o preconceito e a resistência de muitos dos nossos supostos aliados que possuem poder na esfera pública e privada de investir em tais propósitos; a recusa de certos “recursos” (de nossa parte) que poderiam eventualmente comprometer a independência e a autonomia da entidade, foram determinantes para inaplicabilidade do modelo.

Possuímos, desde a nossa fundação, alguns convênios e parcerias  com entidades como a Universidade Estadual da Bahia, o Ministério Público Estadual, Rádio Sociedade da Bahia e entidades negras baianas, onde o objeto dos convênios é a cooperação técnica de prestação de serviço (sem fins pecuniários) por parte das Instituições conveniadas. Por acreditar na política de convênios entre entidades que dialoguem com problemas e soluções semelhantes é que insistimos nesta prática, desejando ampliá-la para as demais entidades e organizações negras e de direitos humanos. Acreditamos que só o caminho da auto sustentabilidade, responsabilidade social e da prioridade em projetos estratégicos dos movimentos negros e da política governamental com uma concreta política de convênios e cooperações podem apontar cenários possíveis para uma reavaliação de nossa práxis e projetos emancipatórios e de longo prazo.

Por tudo isso, estamos suspendendo os serviços de atendimento jurídico gratuito individualizado, mantendo, entretanto, as atividades de formação mediante apoios e parcerias eventualmente firmadas, até encontrarmos uma viabilidade coletiva de manutenção da totalidade de nossas propostas originais. Para compartilhar o que foi aqui proposto nos colocamos a disposição através do e-mail [email protected].

Atenciosamente,

A Equipe do Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã”

http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=45905