Novo portal amplia transparência sobre recursos e ações da Saúde

Saúde Com Mais Transparência torna públicas informações sobre repasses e convênios

Por Milton Júnior, da Agência Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (30/11) o Portal Saúde com Mais Transparência (www.transparencia.saude.gov.br), que divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.

A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.

“É fundamental a participação da sociedade, gestores e conselheiros de saúde no aprimoramento do acesso às informações públicas e no combate ao desperdício de recursos. Mais do que um compromisso de gestão, está ferramenta é um novo canal entre o ministério e os cidadãos”, avalia Padilha.

No site, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento – Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento – desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas.

Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de estados e municípios.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.

A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.

SUPORTE AO CONTROLE SOCIAL– O Ministério da Saúde tem investido no suporte e na capacitação do controle social por meio de iniciativas como o Programa de Inclusão Digital (PID), que distribui kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.

Só neste ano, mais de 1.500 conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do ministério nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2.500 conselhos de saúde até março de 2012.

Em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o ministério firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz para realização do curso “Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social”.  O treinamento, que terá início em fevereiro de 2012, incluirá o conteúdo e funcionalidades do novo portal.

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