Comunicado às organizações sobre encaminhamentos do Seminário sobre REDD e PSA x Bens Comuns (BSB, 20 a 22/11/2011)

As organizações que compõem o Grupo Carta de Belém vêm através deste comunicado agradecer a participação de cada um/a dos/as representantes de movimentos sociais e organizações do campo crítico da sociedade civil organizada da “Oficina de nivelamento sobre Capitalismo verde e mecanismos de mercado sobre a natureza”, realizada no dia 20 de novembro, assim como do Seminário sobre REDD e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns, que ocorreu entre os dias 21 e 22 de novembro de 2011, em Brasília.

Ambas as atividades realizadas tiveram como principal objetivo fortalecer e ampliar o campo político da crítica ao ambientalismo de mercado e a financeirização da natureza, no qual se enquadra o grupo Carta de Belém, assim como definir estratégias e ações conjuntas em defesa dos Direitos dos Agricultores e dos Direitos Humanos frente ao processo de regulamentação dos mecanismos em debate na Convenção do Clima  (CQNUMC) – REDD+ –  e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – TEEB e Pagamento por Serviços Ambientais-, os quais vem sendo aceleradamente construídos e implementados em âmbito doméstico para serem apresentados como “dever de casa” para a Rio +20, sem as devidas consultas apropriadas aos movimentos sociais e à sociedade civil organizada.

A plenária do Seminário sobre REDD e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns, não só se opôs abertamente aos mecanismos de mercado sobre a natureza, como o REDD+ (Redução das emissões por desmatamento e degradação) e o mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais, como identifica alternativas comuns para afirmação dos Direitos dos Agricultores, Povos indígenas e Comunidades tradicionais, através de políticas públicas estruturantes de apoio e empoderamento de forma integral dos modos de vida e dos modos de produção destes sujeitos sobre seus territórios.

Como tarefas importantes, as organizações presentes no Seminário apontaram a importância de fazer este debate chegar à base dos movimentos e organizações, através de construção de materiais curtos em linguagem acessível e processos de formação e intervenção locais contra a aprovação e adesão à esta lógica de mercado propostas como solução contra as emissões e degradação. Além disto, devemos massificar as ações neste sentido dentro do calendário de lutas das organizações, conformando um processo crescente até a Rio + 20; o diálogo amplo com a sociedade para além das organizações do campo crítico, também foi apontada como tarefa urgente.

A plenária entende que a atual proposta de modificação do Código Florestal é essencial para a inserção dos mecanismos de mercado sobre a natureza, ampliando a apropriação dos territórios camponeses e tradicionais pelo agronegócio e o capital financeiro. Este processo de massificação do debate e das ações deve se centrar na luta contra a aprovação da atual proposta de flexibilização do Código Florestal, expondo no processo da Rio +20, a brutal contradição entre a política do governo de desmonte de sua legislação ambiental e os acordos ambientais internacionais assumidos pelo país nas Convenções do Clima e sobre a Diversidade Biológica.

Dentre os principais encaminhamentos do Seminário estão:

1.     Sistematização dos debates e conclusões dos grupos de trabalho do Seminário e construção, pelo grupo de sistematização (Jean Pierre – FASE, Marcelo Durão – MST/Via Campesina e Larissa Packer –Terra de Direitos), de Documento-síntese com o posicionamento consensuado pela Plenária do Seminário. Este documento será submetido às organizações participantes em até duas semanas por email, para sua aprovação final, divulgação e encaminhamento as instâncias de governo competentes;

2. Aprovação da Carta “Frente à COP 17 – Durban e Rio+20: NÃO aos mecanismos de mercado como solução para o enfrentamento da crise ambiental e climática” para ser entregue ao governo brasileiro nas negociações da COP 17 da Convenção do Clima (UNFCCC) em Durban, Africa do Sul;

3.       Processo de adesões das organizações de âmbito nacional participantes do Seminário ao Grupo Carta de Belém contra as soluções de mercado e a financeirização da natureza. Para adesões favor enviar para o email: [email protected] ou [email protected]

Seguem em anexo textos e documentos síntese construídos pelo Grupo Carta de Belém ou indicados por ele como materiais importantes para informação e formação:

1. Carta “Frente à COP 17 – Durban e Rio+20: NÃO aos mecanismos de mercado como solução para o enfrentamento da crise ambiental e climática” aprovada pela Plenária do Seminário Redd e Pagamento por Serviços Ambientais x Bens Comuns realizado entre os dias 21 e 22 de novembro de 2011;

2. Carta de Belém de 2009;

Continuemos em luta!

Brasília, 28 de novembro, 2011.