DNPM tem 4 mil requerimentos de pesquisa mineral em terras indígenas

O critério cronológico aplicado desde 1967 nas concessões de áreas permitidas movimenta a expectativa de que a abertura das terras à exploração mineral dará vantagem a quem já fez o pedido de lavra. No rastro das discussões sobre o novo marco regulatório da mineração, o Congresso decidiu ressuscitar um projeto de 1996, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. A proposta será debatida na Comissão Especial de Exploração de Minerais em Terras Indígenas e relatada por um correligionário e conterrâneo de Jucá, o deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

Mesmo com um atraso de 40 anos no inventário mineral do país, estudos mostram que o subsolo da Região Amazônica é rico em minério de ferro, alumínio, cobre, ouro, manganês e nióbio. Uma jazida de diamante na terra indígena de Roosevelt, em Rondônia, por exemplo, está na mira de investidores internacionais. 

Preocupação

A ausência de um ambiente isento para discutir regras para a mineração redobra a atenção do governo na elaboração do projeto que dará início ao novo marco regulatório. O excesso de poderes do DNPM na concessão de lavras já é monitorado pela Presidência. Para garantir que as políticas fiquem de acordo com as exigências presidenciais, Dilma Rousseff destacou seu chefe de Gabinete, Giles Azevedo, para acompanhar as discussões. Giles já foi secretário da pasta de Minas e Energia e conhece bem os meandros da mineração no Brasil.

Um dos pontos principais do novo marco é a utilização de modelo semelhante ao aplicado nas regras de exploração do petróleo do pré-sal. Atualmente, o DNPM arrecada R$ 970 milhões por ano com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), tributo cobrado dos mineradores. O montante é pequeno perto do que o governo pretende arrecadar quando mudar as regras de concessão. Em vez de liberar áreas lucrativas pelo “critério do quem pede primeiro”, o governo monta plano de mapeamento para criar registro de áreas de relevante interesse mineral, terras que somente serão concedidas por licitação. No lugar da concessão de lavra, o governo poderá trabalhar com um contrato de concessão, dando à União lucros proporcionais aos obtidos pela empresa mineradora.