Pela Democratização da Justiça! – “CNJ tira do seu site iniciais de juízes investigados”

BLOG ESPECIAL – CNJ: agora é possível ver online informações sobre processos contra juízes. Em tese, pelo menos
A notícia acima foi postada no dia 14 de novembro, segunda-feira da semana passada, mostrando inclusive duas reproduções das telas do programa: um com os estados com número maior de processos; outra, mostrando os casos do Rio de Janeiro, como exemplo. Não resisti, inclusive, a comentar, na ocasião, como era curioso o fato de Mato Grosso do Sul, estado onde se pratica a “caça ao índio” no Brasil, não ter sequer um registro. Sete dias depois, dia 21, Cezar Peluso se rendeu aos “argumentos” da Associação dos Magistrados Brasileiros, conforme pode ser visto na notícia abaixo. TP.

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, determinou segunda-feira (21) que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação dos processos começou no início de novembro e foi amplamente divulgada por Peluso como forma de dar mais transparência ao trabalho das corregedorias na apuração de processos contra magistrados.

A suspensão da publicação das iniciais foi em resposta a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a abreviação dos nomes constrangiam os investigados, uma vez que, em alguns casos, eles podiam ser facilmente identificados. A entidade é a mesma que questiona no STF os poderes de investigação do CNJ.

A decisão de publicar os processos envolvendo juízes no site do CNJ surgiu justamente após a polêmica provocada por uma série de eventos relacionados à ação da AMB para limitar a atuação do CNJ. Na véspera do julgamento do caso no STF, a corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a redução do poder correicional do CNJ permitiria que “bandidos se escondam atrás da toga”.

A declaração da corregedora provocou uma série de debates sobre o papel do CNJ e a ineficiência das corregedorias locais em punir juízes devido à proximidade com os investigados. Na época, Peluso defendeu que o correto é que as corregedorias locais funcionem antes dos processos irem para o CNJ.

A publicação dos cerca de 1.300 processos contra os juízes foi uma das medidas adotadas por Peluso para impulsionar o trabalho das corregedorias locais e permitir a fiscalização da sociedade.

Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-21/cnj-tira-do-seu-site-inciais-de-juizes-investigados

 

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