MPF/MS denuncia seis pessoas por morte de professores indígenas

Crime ocorreu há dois anos, em expulsão de índios de área ocupada; um dos corpos jamais foi encontrado

Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pelo envolvimento no ataque à comunidade indígena Ypo’i (Paranhos, sul do estado) e a morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera. Entre os denunciados estão políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Foram denunciados Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar, filhos do proprietário da Fazenda São Luís; Moacir João Macedo, vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos; Antônio Pereira,  comerciante da região; e Joanelse Tavares Pinheiro, ex-candidato a prefeito de Paranhos.

A denúncia foi protocolada em 14 de outubro, na Justiça Federal de Ponta Porã, por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá. Se a denúncia for recebida pela Justiça, os investigados responderão como réus a ação penal. A decisão pode sair a qualquer momento.

O MPF entende que há elementos suficientes contra os denunciados para a abertura da ação penal. Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, “não se pode pretender encerrar precocemente o caso e impedir o órgão acusatório (MPF) de provar as suas alegações, no âmbito do devido processo legal. Além de todo o arcabouço fático-probatório produzido durante as investigações, já bastante para autorizar a deflagração do processo penal, outras medidas estão em curso.”

Ainda segundo o procurador, “é intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”.

Ataque – As mortes ocorreram durante expulsão de área reivindicada pelos indígenas como de ocupação tradicional indígena da etnia Guarani-Kaiowá (Tekoha Ypo´i), na Fazenda São Luiz, em Paranhos, em 31 de outubro de 2009. Alguns dos denunciados e outras pessoas ainda não identificadas chegaram ao local em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres (12, 32, 36, 9mm Luger, 30 e 38) e agredindo o grupo de 50 indígenas. Mário Vera, à época com 89 anos, recebeu pauladas nas costas, ombros e pernas. Os dois professores foram mortos e os corpos, ocultados.

O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”. A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.

O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal de Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas.

Entenda o caso – Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Ypo´i foram previstos no TAC celebrado entre o MPF e a Funai em novembro de 2007. Como a entidade indigenista não cumpriu os prazos ali previstos, o MPF, em meados de 2010, ingressou com duas ações judiciais de execução de título extrajudicial, que estão em tramitação na Justiça Federal em Dourados (MS).

Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da Fazenda São Luís em 19 de agosto de 2010. Eles estão amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”, ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico. Segundo o Tribunal “existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios”.

Desde então, a assistência aos indígenas – que ocupam uma área de mata de difícil acesso – vem sendo realizada graças a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal em Ponta Porã (MS), que autorizou os órgãos responsáveis a entrar na fazenda duas vezes por mês para entrega de cestas básicas e remédios aos indígenas acampados.

Recentemente, a Justiça também deferiu pedido do MPF para o ingresso na área, três vezes por dia, de ônibus escolar para o transporte dos estudantes indígenas de Ypo´i. A medida está em fase de implementação, por causa do encerramento do ano letivo e a necessidade de compatibilização com o calendário das escolas indígenas da região.

Enterro em área ocupada – A Justiça Federal também autorizou o enterro do indígena Teodoro Recalde na área ocupada pelos índios dentro da Fazenda São Luís. Recalde, 33 anos, foi encontrado morto com sinais de violência em setembro deste ano. O caso está sob investigação. Pela tradição, o índio deve ser sepultado em terra de seus ancestrais, daí a insistência dos Guarani-Kaiowá para realizar o enterro dentro da fazenda.

Referências processuais na Justiça Federal de Ponta Porã:
Denúncia criminal: 002988-16.2011.4.03-6005
Reintegração de Posse: 0002584-96.2010.4.03.6005
Ação Civil Pública (permite acesso aos índios): 0002670-67.2010.403.6005

Referências processuais na Justiça Federal de Dourados:
Execução Judicial do TAC das demarcações:
0003543-76.2010.403.6002/ 0003544-61.2010.4.03.6002

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