RJ – Quilombo Preto Forro recebeu ontem 17, título de propriedade

Daiane Souza

Quilombo com mais de 300 anos de história a comunidade rural de Preto Forro, localizada no município de Cabo Frio, litoral do Rio de Janeiro, recebeu ontem  (17), o título de propriedade emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a posse a comunidade terá maior segurança e autonomia na administração das terras.

Segundo membros da comunidade, esta foi denominada “Preto Forro” por ter se constituído por negros livres em um local situado entre duas fazendas onde os trabalhadores ainda eram mantidos escravos. Não se sabe se os quilombolas de Preto Forro se tornaram livres antes ou depois da Lei Áurea. Só é possível dizer que todos descendem de Ludgério dos Santos, ex-escravo nascido em 1871.

Conforme regime deixado por Ludgério, ainda hoje o território é utilizado coletivamente apesar dos moradores terem que manter as áreas das casas cercadas para proteger as roças e o gado das ações de grileiros. Mesmo com esta singularidade a regra no povoado é que as terras nunca sejam partilhadas ou vendidas por se tratar de território de herdeiros.

Grilagem – De acordo com o histórico da comunidade, os quilombolas passaram a sofrer pelo avanço das propriedades e pela grilagem de terras na década de 1950. Porém, há cerca de 20 anos, os direitos territoriais dos moradores foram violentamente ameaçados quando Albertino dos Santos, um herdeiro de Ludgério responsável por cuidar das terras, decidiu alugar a área de pasto da comunidade.

Elias de Oliveira, locador do pasto, passou a oferecer créditos pessoais a Albertino, que os utilizava no pagamento dos impostos territoriais rurais. Como pagamento pela dívida Elias começou a exigir o direito de posse das terras. Pressionado, Albertino, intitulando-se único herdeiro e proprietário da área, transferiu a posse ao grileiro por meio de um cartório local, o que tornou a comunidade vítima de práticas e atos violentos.

A certificação de autorreconhecimento quilombola de Preto Forro só foi emitida pela Fundação Cultural Palmares em 2004, o que tornou possível os estudos e processos em defesa da comunidade, garantindo a titulação territorial pelo Incra.

http://www.palmares.gov.br/?p=15882