PB – II Seminário sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos

Organizado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), pelo Centro Acadêmico Manoel de Mattos (CAMM) e pela Dignitatis, o II Seminário sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, terça e quarta-feira próximas, em João Pessoa, na Faculdade de Direito da UFPB. O I Seminário foi realizado em setembro do ano passado, em Brasília, tendo como uma das suas principais consequências a passagem para a esfera federal do caso Manoel de Mattos, no final do mês seguinte.

A federalização é uma das estratégias apontadas por pesquisadores e juristas para diminuir a impunidade em casos de extrema violência contra os direitos humanos. Ocorre quando o julgamento passa das esferas locais para a Justiça Federal, diminuindo a possibilidade de influências externas sobre decisões judiciais e assegurando, assim, o cumprimento da lei. Podemos dizer que a federalização é mais uma arma para garantir a democratização do Sistema de Justiça, contra a possibilidade de juízes locais se deixarem “influenciar” nas suas decisões, quer por ameaças ou por corrupção.

No dia 27 de outubro de 2010, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça instaurou um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome do mecanismo que garante a Federalização de crimes que envolvam grave violação de direitos humanos, prevista na Constituição desde 2004, mas colocada em prática somente nessa data -repassando para a área federal a investigação, os procedimentos investigativos e o julgamento do assassinato de Manoel de Mattos (mais detalhes em 27 de outubro: um ano da Federalização do caso Manoel Mattos).

O advogado Manoel de Mattos, de 44 anos, foi assassinado com dois tiros, na noite de 24 de janeiro de 2009, no  município de Pitimbu, Paraíba, por dois homens encapuzados. Defensor dos direitos humanos, denunciava a atuação de grupos de extermínio na divisa de Pernambuco e Paraíba. A mãe de Manoel, dona Nair Mattos, estará presente na mesa de abertura do Seminário. Abaixo, a Programação. TP.

22/11/2011
18h00 – Manoel Mattos: Memória e Luta na promoção e defesa dos direitos humanos.
Dra. Nair Ávila (Mãe do advogado Manoel Mattos)
Dr. Manoel Moraes ( Representante do GAJOP – PE)
Dra.s Claudiana Dionisio e Janaynna Marrocos (Coordenadoras do CAMM)
Coordenação: Representante do CRDH/UFPB

19h30 – STJ : A casa da cidadania e o julgamento do caso Manoel Mattos
Min. STJ – a confirmar
Dr. Percílio Sousa (Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representante do Conselho Federal da OAB)
Dra. Gilda Carvalho (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Conselheira do CDDPH)
Dra. Ivana Farina Navarrete Pena (Representante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, membro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais)
Coordenação : Dr.Eduardo Fernandes ( Dignitatis – ATP)

23/11/2011
09h – 12h – A hora da Práxis : Desafios e Perspectivas da Federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos.
Dr. Werton Magalhães Costa (Procurador Geral da República e Professor da Universidade Federal da Paraíba)
Dr. Noaldo Meireles ( Advogado e Associado da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular)
Dra. Andressa Caldas (Justiça Global)
Coordenação da Mesa: Carla (Coordenadora do CAMM)

14h – 16h – Roda de Diálogo sobre Programa de Defensores dos Direitos Humanos, Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e a função do CDDPH
Gilmara Joane ( Dignitatis – Assessoria Técnica Popular)
Gustavo Magnata ( GAJOP – PE)
Fernando Mattos (Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR)
Christiana Freitas ( CDDPH)
Felipe Medeiros (Coordenador do CAMM)

Realização: CDDPH, CAMM, DIGNITATIS
Apoio : CRDH/UFPB; DCJ/UFPB; CDH/UFPB; Fundo Brasil de Direitos Humanos; Justiça Global e GAJOP.
Local : Faculdade de Direito (CENTRO) – Praça João Pessoa – Departamento de Santa Rita.